Sim. Em determinadas situações, o bisneto de um cidadão português pode obter a nacionalidade portuguesa. E, desde maio de 2026, existe uma possibilidade que antes não estava prevista na Lei da Nacionalidade.

A Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026, alterou a Lei da Nacionalidade e passou a prever a naturalização de pessoas que sejam descendentes em terceiro grau na linha reta de portugueses originários (juridicamente, os bisnetos) e que tenham residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos.

A mudança é especialmente relevante para brasileiros que já vivem em Portugal. Pela regra geral atualmente vigente, nacionais de países de língua oficial portuguesa precisam comprovar pelo menos sete anos de residência legal para solicitar a nacionalidade portuguesa por residência. 

Mas para o bisneto de português originário existe agora a possibilidade da solicitação da cidadania portuguesa de forma direta, pulando todas as gerações, desde que o bisneto tenha cinco anos de residência legal em território português.

A mudança não significa que qualquer bisneto de português, em qualquer lugar do mundo, passou a ter direito a solicitar diretamente a cidadania.

Para quem vive no Brasil, por exemplo, continua sendo fundamental investigar a linha de descendência e verificar se a nacionalidade pode chegar ao bisneto por meio das gerações intermediárias.

É por isso que duas pessoas que dizem exatamente a mesma coisa, “meu bisavô era português”, podem ter caminhos completamente diferentes.

A nacionalidade do antepassado, quem está vivo na família, quem já possui cidadania portuguesa, como a filiação foi estabelecida, quais registros existem e onde o bisneto reside são informações capazes de alterar toda a estratégia do processo.

É bisneto de português? Antes de emitir certidões ou concluir que não possui direito, a Travessia Cidadania pode analisar sua árvore familiar e identificar qual caminho existe para o seu caso.

Conteúdo

• Bisneto de português tem direito à cidadania portuguesa em 2026?
• O que mudou na cidadania portuguesa para bisnetos com a nova lei de 2026?
• Todo bisneto de português pode pedir cidadania diretamente?
• Sou bisneto de português e moro no Brasil. Posso conseguir a cidadania?
• Cidadania portuguesa para bisneto que mora em Portugal: como funciona?
• Os cinco anos de residência precisam ser seguidos?
• Brasileiro bisneto de português precisa morar sete ou cinco anos em Portugal?
• Quais são os outros requisitos para o bisneto residente em Portugal?
• Meu avô faleceu. Ainda posso conseguir cidadania portuguesa como bisneto?
• Meu bisavô português faleceu. Isso impede o processo?
• Meu bisavô nunca teve passaporte português. Isso significa que ele não era cidadão?
• Não sei onde meu bisavô nasceu em Portugal. Ainda consigo começar?
• Meu pai é neto de português. Ele deve tirar a cidadania primeiro?
• Avô vivo facilita a cidadania portuguesa do bisneto?
• Cidadania portuguesa para bisneto é originária ou derivada?
• Quais documentos são necessários para cidadania portuguesa de bisneto?
• Preciso apostilar todos os documentos?
• Existem divergências de nomes e datas. Preciso retificar tudo?
• Quanto custa a cidadania portuguesa para bisneto em 2026?
• Quanto tempo demora a cidadania portuguesa para bisneto?
• Posso pedir a cidadania portuguesa para bisneto online?
• Quantas gerações têm direito à cidadania portuguesa?
• Tataraneto de português tem direito à cidadania portuguesa?
• A nova lei vale para processos que já estavam em andamento?
• Como saber se tenho direito à cidadania portuguesa como bisneto?
• Passo a passo para começar a cidadania portuguesa como bisneto
• Perguntas frequentes sobre cidadania portuguesa para bisnetos
• Cidadania portuguesa para bisnetos: por onde começar?

O que mudou na cidadania portuguesa para bisnetos com a nova lei de 2026?

A alteração veio com a Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, que entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação. O próprio Ministério da Justiça português, ao apresentar as novas regras, destacou que a reforma ampliou aos bisnetos de portugueses a possibilidade de obtenção da nacionalidade.

A nova redação do artigo 6.º, n.º 8, estabelece que o Governo pode conceder a nacionalidade a quem seja descendente em terceiro grau na linha reta de portugueses originários e tenha residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos.

Em uma árvore familiar, estamos falando desta relação:

Português originário → filho → neto → bisneto

Há, contudo, uma diferença jurídica importante. Essa nova possibilidade está inserida no artigo da Lei da Nacionalidade dedicado à aquisição da nacionalidade por naturalização. Não se trata, portanto, de simplesmente acrescentar os bisnetos à mesma modalidade de nacionalidade originária já prevista para os netos.

Além disso, a lei não diz apenas “comprove cinco anos e receba a cidadania”. O bisneto fica dispensado do prazo geral de residência previsto na alínea “b” do artigo 6.º, n.º 1, mas continua sujeito aos demais requisitos aplicáveis à naturalização.

Essa distinção é fundamental para compreender a reforma.

Todo bisneto de português pode pedir cidadania diretamente?

Não.

O fato de uma pessoa possuir um bisavô português não é suficiente, isoladamente, para enquadrá-la na nova modalidade.

A regra criada em 2026 exige que o antepassado seja português originário e que o bisneto possua pelo menos cinco anos de residência legal em Portugal, além do cumprimento dos demais requisitos da naturalização.

Para um bisneto que vive no Brasil e nunca residiu legalmente em Portugal, portanto, essa modalidade específica não se aplica simplesmente em razão da descendência.

Isso não significa, porém, que o projeto da cidadania tenha terminado.

Nesse caso, é necessário olhar para as pessoas que estão entre o requerente e o português.

Imagine a seguinte família:

António — português
↓
Maria — filha de António
↓
Carlos — neto de António
↓
Ana — bisneta de António

Ana é bisneta de português. Mas, antes de concluir se existe ou não um caminho para ela, precisamos saber qual é a situação de Maria e Carlos.

Se uma geração intermediária reconhecer a nacionalidade portuguesa e essa obtenção permitir a transmissão à geração seguinte, a posição de Ana na árvore vai mudar.

É justamente por isso que “sou bisneto de português” não é um diagnóstico jurídico completo. É o ponto de partida da análise.

Sou bisneto de português e moro no Brasil. Posso conseguir a cidadania?

Pode existir um caminho para a cidadania portuguesa, mas a nova modalidade específica para bisnetos exige residência legal em Portugal.

Para quem mora no Brasil, a análise começa pela linha familiar.

É necessário descobrir quem é o cidadão português originário e reconstruir documentalmente as gerações seguintes. Depois, verifica-se se uma geração intermediária pode reconhecer a nacionalidade e quais efeitos isso produziria para seus descendentes.

Em determinadas famílias, isso significa começar pelo filho do português. Em outras, pode existir um neto em condições de requerer a nacionalidade.

A legislação portuguesa continua prevendo uma modalidade específica para netos de portugueses originários, desde que preenchidos os requisitos correspondentes. O serviço oficial da Justiça informa, entre outras condições, que o avô ou avó deve ser português originário e não ter perdido essa nacionalidade.

É a partir dessas relações que se constrói a estratégia familiar.

Por isso, quando existem pais e avós vivos, é importante analisar quem deve iniciar o processo primeiro.

Cidadania portuguesa para bisneto que mora em Portugal: como funciona?

Para o bisneto que já vive em Portugal, a reforma de 2026 criou um cenário relevante.

A nova lei permite que o Governo conceda a nacionalidade ao descendente em terceiro grau na linha reta de português originário que tenha residência legal em território português há pelo menos cinco anos.

A expressão “residência legal” merece atenção.

Para efeitos da Lei da Nacionalidade, considera-se residente legal quem se encontra em Portugal com a situação regularizada perante as autoridades portuguesas, ao abrigo dos títulos, vistos ou autorizações reconhecidos pela legislação. A própria lei também possui regimes especiais decorrentes de tratados e acordos internacionais, incluindo os relacionados à União Europeia e à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Portanto, não basta afirmar:

“Cheguei a Portugal há cinco anos.”

É necessário verificar como ocorreu a permanência no país e quais períodos podem ser considerados residência legal para efeitos de nacionalidade.

Os cinco anos de residência precisam ser seguidos?

A Lei da Nacionalidade admite, para a contagem dos prazos de residência legal, a soma de períodos seguidos ou interpolados, desde que respeitados os intervalos máximos estabelecidos pela legislação.

Para nacionais de países de língua oficial portuguesa e cidadãos de Estados-Membros da União Europeia, esses períodos devem estar compreendidos em um intervalo máximo de nove anos. Para nacionais de outros países, o intervalo máximo é de 12 anos.

Para um brasileiro bisneto de português que teve diferentes períodos de residência legal em Portugal, portanto, uma interrupção não deve ser interpretada automaticamente como perda de todo o tempo acumulado.

O histórico migratório precisa ser reconstruído antes dessa conclusão.

Brasileiro bisneto de português precisa morar sete ou cinco anos em Portugal?

Aqui está uma das diferenças mais importantes trazidas pela legislação de 2026.

Pela regra geral de naturalização, cidadãos de países de língua oficial portuguesa, como os brasileiros, precisam residir legalmente em Portugal por pelo menos sete anos.

Para quem é bisneto de português originário, entretanto, o artigo 6.º, n.º 8 prevê a possibilidade de naturalização com cinco anos de residência legal, dispensando especificamente o prazo geral previsto na alínea “b” do n.º 1.

Em termos simples:

Isso não significa que o bisneto esteja dispensado dos demais requisitos legais.

Brasileiro residente em Portugal

Sem bisavô português → 7 anos de residência legal

Bisneto de português originário → 5 anos de residência legal 

Quais são os outros requisitos para o bisneto residente em Portugal?

Os cinco anos são apenas uma parte da análise.

A nova regra dispensa o bisneto especificamente do prazo geral de residência da alínea “b” do artigo 6.º, n.º 1. Os demais requisitos previstos no artigo precisam ser observados conforme aplicáveis.

A legislação atualmente exige, entre outros pontos:

• maioridade segundo a lei portuguesa;
• conhecimento suficiente da língua e da cultura portuguesas, da história e dos símbolos nacionais, comprovado nos termos previstos;
• conhecimento suficiente dos direitos e deveres fundamentais relacionados à nacionalidade e da organização política do Estado português;
• declaração solene de adesão aos princípios fundamentais do Estado de direito democrático;
• cumprimento dos requisitos criminais estabelecidos pela lei;
• inexistência das situações de ameaça à segurança ou defesa nacional previstas na legislação;
• não estar sujeito às medidas restritivas indicadas pela lei;
• capacidade para assegurar a própria subsistência.

Para nacionais de países de língua oficial portuguesa, a lei estabelece uma presunção relativa ao requisito linguístico, salvo quando a falta de domínio da língua portuguesa for manifesta perante os serviços competentes.

Isso explica por que “sou bisneto e moro em Portugal há cinco anos” ainda não encerra a análise.

Meu avô faleceu. Ainda posso conseguir cidadania portuguesa como bisneto?

O falecimento do avô não significa, por si só, que todas as possibilidades desapareceram.

Esse é um ponto que costuma gerar muita confusão porque, nos processos por descendência, as pessoas frequentemente acreditam que todos os integrantes da linha familiar precisam estar vivos.

A análise é mais complexa.

Precisamos saber quem era o cidadão português, qual pessoa da árvore faleceu, se algum integrante da família já reconheceu a nacionalidade e qual modalidade está sendo considerada.

No caso da nova naturalização do bisneto residente em Portugal, por exemplo, o elemento central é comprovar que o requerente é descendente em terceiro grau na linha reta de um português originário, além de cumprir os requisitos da modalidade. A redação legal não estabelece, nesse dispositivo, que as gerações intermediárias precisem estar vivas.

Já para quem pretende construir outro caminho através das gerações intermediárias, um falecimento pode alterar significativamente a estratégia.

Por isso, a pergunta correta não é apenas “meu avô faleceu, ainda tenho direito?”, mas sim:

quem era o português, qual é a linha completa até mim e qual modalidade pode ser utilizada hoje?

Meu bisavô português faleceu. Isso impede o processo?

Não. O falecimento do próprio antepassado português não elimina a possibilidade de reconhecimento da nacionalidade pelos descendentes.

Na maioria das famílias com imigração portuguesa mais antiga, aliás, é natural que o bisavô ou bisavó português já tenha falecido.

O desafio passa a ser documental: localizar o registro português correto e comprovar a relação familiar entre o português e o requerente.

É nessa etapa que certidões de nascimento, casamento e outros registros civis e religiosos assumem papel central.

Meu bisavô nunca teve passaporte português. Isso significa que ele não era cidadão?

Não.

O passaporte é um documento de viagem. A ausência de um passaporte antigo guardado pela família não permite concluir que o antepassado não possuía nacionalidade portuguesa.

O documento essencial para a reconstrução da origem é o registro civil ou religioso português, o assento de nascimento ou de batismo.

Uma família pode não ter guardado nenhum documento português e, ainda assim, ser possível localizar o registro do ancestral através de pesquisa genealógica.

Não sei onde meu bisavô nasceu em Portugal. Ainda consigo começar?

Sim.

É comum que famílias brasileiras saibam apenas que o bisavô “veio de Portugal”, sem conhecer a freguesia, concelho, distrito ou mesmo a data exata de nascimento.

Nesses casos, a primeira etapa deve ser uma pesquisa genealógica.

O trabalho começa a partir das informações disponíveis no Brasil: certidões de casamento e óbito, registros dos filhos, documentos de imigração, registros religiosos, nomes dos pais, nome do cônjuge, idade declarada e local aproximado de origem.

Cada documento acrescenta uma peça.

Às vezes, uma simples certidão brasileira revela a freguesia portuguesa. Em outros casos, é necessário cruzar diferentes registros até individualizar corretamente o antepassado.

Você sabe que seu bisavô era português, mas não consegue localizar o registro dele?

A Travessia Cidadania também atua com pesquisa genealógica e localização de documentos para reconstruir a linha familiar.

Meu pai é neto de português. Ele deve tirar a cidadania primeiro?

Se você for fazer sua nacionalidade portuguesa como bisneto direto, residente em Portugal, não. 

Caso o reconhecimento seja através de geração intermediária, sim. Se seu pai for neto de português originário, ele poderá reconhecer a nacionalidade portuguesa. Com isso, você se tornará filho de português e também poderá tirar a sua própria cidadania portuguesa.

Considere:

Bisavô → português originário
Avô → filho do português
Pai → neto do português
Você → bisneto

Mas não devemos transformar esse exemplo em uma regra universal.

Pode haver outra geração viva em situação mais adequada, atos de registro que precisam ser realizados previamente, problemas relacionados à filiação ou particularidades decorrentes da forma pela qual determinada pessoa obteve a nacionalidade.

Por isso, em famílias com várias gerações, a pergunta mais importante nem sempre é “eu consigo tirar?”, mas “por quem devemos começar?”

Avô vivo facilita a cidadania portuguesa do bisneto?

Se você for fazer sua cidadania portuguesa como bisneto direto, residente em Portugal, o avô estar vivo não influencia em nada. 

Caso o reconhecimento seja através de geração intermediária, sim. Se o avô estiver vivo, a nacionalidade portuguesa deve ser requerida primeiro para ele, depois passada para o pai/mãe, e por fim para o bisneto (que terá se tornado filho de português). Essa é a forma mais fácil e rápida para que o bisneto obtenha a cidadania portuguesa.

Caso o pai ou a mãe já tenha falecido, o bisneto terá se tornado neto de português e poderá solicitar a nacionalidade através dessa modalidade.

O objetivo não deve ser abrir o maior número possível de processos. Deve ser descobrir qual sequência produz o caminho juridicamente adequado e documentalmente mais eficiente para aquela família.

Cidadania portuguesa para bisneto é originária ou derivada?

A nova modalidade criada especificamente para o descendente em terceiro grau está prevista no artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, dentro da seção dedicada à aquisição da nacionalidade por naturalização.

Portanto, ela não deve ser confundida com a nacionalidade originária atribuída em outras hipóteses.

A diferença fica clara quando observamos a situação dos netos.

O artigo 1.º da Lei da Nacionalidade contempla como portugueses de origem os indivíduos com pelo menos um ascendente português originário do segundo grau na linha reta, desde que atendidos os requisitos legais.

Para os bisnetos abrangidos pelo artigo 6.º, n.º 8, a nacionalidade concedida é derivada/ naturalização.

Já se o bisneto reconhecer a cidadania portuguesa através de gerações intermediárias (primeiro o avô/avó, depois o pai/mãe, e por fim o bisneto), a cidadania dele será originária.

Essa distinção jurídica importa porque diferentes formas de nacionalidade produzem efeitos diferentes dentro de um planejamento familiar. Se existem filhos e/ou cônjuges envolvidos, a modalidade pela qual cada pessoa se torna portuguesa deve ser considerada na estratégia.

A cidadania originária, por direito de sangue, é válida desde o nascimento e pode ser transmitida para filhos e para cônjuge. Não pode ser revogada.

A cidadania derivada, por naturalização, é válida a partir do momento em que for concedida e pode passar só para filhos menores e para cônjuges futuros. Ela pode ser revogada em alguns casos específicos.

Quais documentos são necessários para cidadania portuguesa de bisneto?

Não existe uma lista única que sirva para todos os bisnetos.

A documentação muda conforme o caminho escolhido.

Para a nova modalidade destinada ao bisneto residente em Portugal, será necessário comprovar, entre outros elementos, a identidade do requerente, a descendência em terceiro grau de português originário, a residência legal e o cumprimento dos requisitos aplicáveis à naturalização.

Em termos documentais, a análise pode envolver:

• certidão de nascimento do requerente;
• registros civis das gerações intermediárias;
• assento do cidadão português originário;
• documentos que comprovem a residência legal em Portugal;
• certificados de registro criminal exigíveis;
• documentos de identificação;
• documentos relativos aos demais requisitos da naturalização;
• certidões de casamento ou outros registros necessários para estabelecer corretamente a linha familiar.

A própria Lei da Nacionalidade prevê certificados de registro criminal dos países pertinentes ao histórico do requerente, incluindo, nas condições legais, país de nascimento, nacionalidade e países onde tenha residido por mais de um ano, após os 16 anos.

Para quem seguirá um caminho através das gerações intermediárias, a lista é diferente.

É por isso que emitir tudo antecipadamente nunca é a melhor estratégia.

Primeiro se define o caminho. Depois se define a documentação.

Preciso apostilar todos os documentos?

Também depende do documento, do país em que foi emitido e da finalidade para a qual será apresentado.

Em processos de nacionalidade envolvendo certidões estrangeiras, existem exigências de legalização por Apostila da Haia ou por outra forma admitida.

A própria Justiça portuguesa orienta que certidões estrangeiras apresentadas no processo sejam legalizadas, incluindo por apostila quando aplicável, e que documentos que não estejam em português sejam acompanhados de tradução juramentada.

Isso não significa que uma família deva apostilar imediatamente todas as certidões encontradas.

Certidões podem precisar ser reemitidas, determinadas divergências podem exigir tratamento prévio e alguns documentos podem nem ser necessários para a modalidade escolhida.

Gastar primeiro e analisar depois inverte a ordem correta do processo.

Existem divergências de nomes e datas. Preciso retificar tudo?

Não necessariamente.

Famílias com imigração antiga frequentemente encontram variações de grafia, sobrenomes, datas, naturalidade e até adaptações do nome do português depois da chegada ao Brasil.

Um Manuel pode aparecer posteriormente como Manoel. Um sobrenome pode ter sido grafado de maneiras diferentes em registros produzidos décadas depois.

A existência da divergência não significa automaticamente que uma retificação será obrigatória.

É necessário entender qual informação diverge, em que documento isso ocorreu, se existem outros elementos capazes de individualizar a pessoa e se a inconsistência prejudica efetivamente a comprovação da linha familiar.

Retificações feitas sem necessidade podem acrescentar tempo, custos e novos documentos ao projeto.

Encontrou divergências nas certidões da sua família?

Antes de retificar, é importante verificar se a alteração realmente será necessária para o processo.

Quanto custa a cidadania portuguesa para bisneto em 2026?

É importante separar a taxa oficial de custo total do processo.

A tabela de emolumentos do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) estabelece atualmente €250 para procedimentos de aquisição da nacionalidade por naturalização.

Esse valor não representa todo o investimento necessário.

Dependendo do caso, existem custos com emissão de certidões, localização de documentos, pesquisa genealógica, Apostila da Haia, traduções, retificações, transcrições, registros criminais, remessas internacionais e acompanhamento profissional.

Há ainda uma diferença importante entre o bisneto que utiliza a nova modalidade de naturalização e uma família que precisa realizar processos sucessivos em diferentes gerações.

No segundo cenário, não existe apenas um processo do bisneto. Pode haver mais de um procedimento de nacionalidade até que a geração pretendida alcance a condição necessária.

Por isso, não existe um preço universal para cidadania portuguesa de bisneto.

O orçamento precisa refletir o caminho real da família.

Quanto tempo demora a cidadania portuguesa para bisneto?

Também não existe um prazo único que possa ser garantido para todos os casos.

O tempo total dependerá da modalidade utilizada, da situação documental, da necessidade de pesquisa genealógica, de eventuais atos prévios, de divergências ou retificações, do processamento pelas autoridades portuguesas e de possíveis exigências durante a tramitação.

Nos casos em que a estratégia depende primeiro da nacionalidade de uma geração intermediária, é necessário considerar ainda que os processos precisam ocorrer em sequência.

Por isso, comparar o próprio caso com o de um conhecido que conseguiu em tantos meses raramente produz uma estimativa confiável.

Pelos prazos de análises que temos hoje, podemos estimar que um processo de nacionalidade portuguesa de bisneto direto dure cerca de 4 anos, e que o processo de cidadania portuguesa para bisneto através de gerações intermediárias leve cerca de 2 anos.

Posso pedir a cidadania portuguesa para bisneto online?

O portal oficial do Governo português já inclui bisneto/a de cidadão português originário, nos termos previstos na lei entre as situações de nacionalidade disponíveis no sistema.

O pedido online é realizado por advogado ou solicitador habilitado. Sem ter contratado uma empresa especializada, o próprio interessado pode utilizar os demais canais admitidos, incluindo atendimento presencial ou envio por correio, conforme as regras do serviço.

Quantas gerações têm direito à cidadania portuguesa?

A pergunta parece simples, mas contar gerações isoladamente pode levar a uma conclusão errada.

A legislação portuguesa possui modalidades distintas conforme o vínculo familiar e as circunstâncias do requerente.

Filhos de portugueses possuem uma modalidade própria.

Netos de portugueses originários também estão contemplados na nacionalidade originária.

E, desde maio de 2026, bisnetos de portugueses originários passaram a contar com a possibilidade específica de naturalização prevista no artigo 6.º, n.º 8.

Mas existe outra variável: a árvore familiar pode mudar juridicamente conforme as gerações anteriores se tornam portuguesas.

Uma pessoa que hoje se apresenta como bisneta ou trineta de um cidadão português pode, em outro momento da estratégia familiar, passar a ser filha de uma pessoa que obteve nacionalidade portuguesa.

É por isso que “até qual geração Portugal aceita?” não é a melhor pergunta para determinar individualmente um direito.

A pergunta mais precisa é:

qual é a relação jurídica atual entre o requerente e um cidadão português e quais modalidades podem ser construídas a partir da sua linha familiar?

Tataraneto de português tem direito à cidadania portuguesa?

A nova modalidade introduzida em 2026 trata do descendente em terceiro grau na linha reta, ou seja, do bisneto. Ela não criou uma naturalização equivalente simplesmente pelo fato de alguém ser trineto ou tataraneto de português.

Isso, entretanto, não permite concluir automaticamente que todo tataraneto esteja impossibilitado de algum dia chegar à nacionalidade portuguesa.

Novamente, é necessário olhar para as gerações intermediárias.

Imagine:

Português → filho → neto → bisneto → trineto → tataraneto

Se pessoas das gerações anteriores adquirirem a nacionalidade e a legislação permitir que ela seja transmitida à geração seguinte naquela situação específica, a posição jurídica do descendente muda.

Portanto, quanto mais distante está o antepassado português, mais importante se torna realizar uma análise genealógica e jurídica da família inteira, em vez de observar apenas o último descendente.

A nova lei vale para processos que já estavam em andamento?

Não. Os processos que já estavam protocolados em 19 de maio de 2026 continuam submetidos à Lei da Nacionalidade na redação anterior à reforma.

Isso significa que não é correto aplicar as novas regras a um processo que já estava em tramitação antes da entrada em vigor da alteração.

A data do pedido é decisiva para identificar qual regime jurídico deverá ser analisado.

Como saber se tenho direito à cidadania portuguesa como bisneto?

Antes de emitir documentos, vale reconstruir alguns fatos fundamentais da família.

Você precisa saber quem era o português originário, quando e onde nasceu, quem foram seus descendentes diretos e como chegamos documentalmente desse português até você.

Depois, entram outras perguntas: seu avô ou avó está vivo? Seu pai ou sua mãe está vivo? Alguém dessa linha já é português? Existem certidões que comprovam todas as filiações? Você reside em Portugal? Há quanto tempo essa residência é legal? Existem divergências importantes entre os registros?

Com essas respostas, deixa de existir apenas uma história familiar e começa a surgir uma estratégia de nacionalidade portuguesa.

Passo a passo para começar a cidadania portuguesa como bisneto

O primeiro passo é identificar corretamente o cidadão português. Nome completo, filiação, local e data aproximada de nascimento são informações valiosas para localizar o registro.

Depois, é preciso montar a árvore entre esse português e o requerente. Não apenas com nomes, mas com documentos capazes de demonstrar cada relação de filiação.

Com a árvore construída, verifica-se quem está vivo, quem já possui nacionalidade portuguesa e quem poderia obtê-la.

Se o próprio bisneto reside legalmente em Portugal, deve-se analisar a possibilidade criada pelo artigo 6.º, n.º 8, juntamente com os demais requisitos da naturalização.

Se vive fora de Portugal, é necessário estudar os possíveis caminhos através da família.

Somente depois dessa definição faz sentido determinar quais certidões precisam ser emitidas, quais documentos devem ser legalizados, se existem atos anteriores necessários e se alguma divergência precisa ser corrigida.

Essa ordem evita um dos erros mais comuns em processos de cidadania: começar pelos documentos antes de saber qual processo será feito.

Perguntas frequentes sobre cidadania portuguesa para bisnetos

Bisneto de português tem direito à cidadania portuguesa em 2026?

Sim. Desde 19 de maio de 2026, a Lei da Nacionalidade prevê uma modalidade de naturalização para descendentes em terceiro grau na linha reta de portugueses originários que tenham residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos. Para quem não mora em Portugal, também podem existir caminhos familiares por meio das gerações intermediárias.

Bisneto pode tirar cidadania portuguesa diretamente?

Sim. Existe agora uma modalidade própria para bisnetos de portugueses originários residentes legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos. Isso não significa que qualquer bisneto, independentemente de onde resida, possa fazer um pedido direto apenas comprovando a ascendência.

Bisneto precisa morar em Portugal?

Para utilizar a nova modalidade específica prevista no artigo 6.º, n.º 8, sim: são exigidos pelo menos cinco anos de residência legal em território português. Para quem não reside em Portugal, deve-se analisar se existe outro caminho por meio das gerações familiares.

Sou brasileiro e bisneto de português. São cinco ou sete anos de residência?

A regra geral para nacionais de países de língua oficial portuguesa exige sete anos de residência legal. Mas como bisneto, você tem o prazo reduzido para cinco anos.

Meu avô faleceu. Perdi a possibilidade de cidadania?

Não. O falecimento altera a estratégia familiar, mas não permite concluir sozinho que não existe mais possibilidade. É necessário analisar a linha completa.

Meu bisavô português já faleceu. Ainda posso iniciar?

Sim. O falecimento do antepassado português, por si só, não impede o pedido. Será necessário localizar os registros adequados e comprovar documentalmente a descendência.

Não tenho a certidão do meu bisavô português. O que fazer?

Será necessário realizar uma pesquisa genealógica para localizar o registro português a partir das informações e documentos existentes no Brasil.

O bisneto recebe nacionalidade portuguesa originária?

Na modalidade específica criada para o descendente em terceiro grau residente em Portugal, estamos diante de aquisição por naturalização, prevista no artigo 6.º da Lei da Nacionalidade. Se o reconhecimento for feito através de gerações intermediárias, a cidadania será originária.

Tataraneto de português tem direito?

A nova modalidade específica refere-se ao descendente em terceiro grau, o bisneto. Para trinetos e tataranetos, deve-se analisar a situação das gerações intermediárias e verificar se existe uma sequência juridicamente possível de aquisição ou atribuição da nacionalidade.

Quanto custa a cidadania portuguesa para bisneto?

Para aquisição por naturalização, o emolumento oficial atualmente indicado pelo IRN é de €250. O custo total será superior por causa de certidões, pesquisa, apostilamentos, traduções, retificações, atos anteriores, remessas e acompanhamento profissional.

Posso fazer o processo sozinho?

Sim. A contratação de assessoria não é uma exigência para requerer a nacionalidade portuguesa, mas traz segurança jurídica e tranquilidade durante todo o processo. 

Cidadania portuguesa para bisnetos: por onde começar?

Descobrir que existe um português na árvore da família costuma provocar uma pergunta imediata: “eu tenho direito?”

No caso dos bisnetos, principalmente depois da mudança da Lei da Nacionalidade em 2026, a resposta depende de algo maior do que simplesmente contar gerações.

Um bisneto que reside legalmente em Portugal tem hoje uma possibilidade específica de naturalização que não existia nos mesmos termos antes da reforma. Um bisneto que vive no Brasil precisa construir outro caminho através das gerações anteriores. Uma família com avós e pais vivos pode ter uma estratégia diferente daquela em que várias gerações já faleceram.

Por isso, a cidadania portuguesa começa pela reconstrução da história familiar.

É preciso descobrir quem era o português, como a descendência chega até você, quais documentos comprovam essa relação e qual regra da Lei da Nacionalidade se aplica à sua situação atual.

A Travessia Cidadania, fundada em Belo Horizonte (MG), atua desde 2020 com processos de cidadania europeia e já auxiliou mais de 1.500 famílias. O trabalho pode começar ainda na pesquisa genealógica e localização de documentos e seguir pela análise documental, definição da estratégia jurídica, preparação e acompanhamento do processo.

Se você é bisneto ou bisneta de português, não precisa tentar descobrir seu caminho apenas comparando sua história com casos encontrados na internet.

Analise a sua própria árvore gratuitamente.

Quer descobrir quais possibilidades existem para a sua família?

Como a Travessia Cidadania pode te ajudar

A Travessia Cidadania é uma empresa de cidadania europeia mineira que atua desde 2020 com processos de cidadania europeia e já atendeu mais de 1.500 famílias.

Nascemos em Belo Horizonte, Minas Gerais, e atendemos famílias em todo o Brasil e no exterior em processos de cidadania portuguesa, cidadania italiana, cidadania espanhola e cidadania alemã.

Fale com a equipe da Travessia Cidadania para entender quais etapas realmente se aplicam ao seu caso.

O post Cidadania portuguesa para bisnetos em 2026: quem tem direito, o que mudou com a nova lei e como pedir apareceu primeiro em Travessia Cidadania.

A nacionalidade portuguesa por casamento possui uma modalidade própria, com requisitos, documentos e etapas que precisam ser analisados antes do pedido.

Em 2026, o estrangeiro casado há mais de três anos com cidadão português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita enquanto o casamento existir. A legislação também prevê a possibilidade para quem vive em união estável – chamada de união de facto em Portugal, há mais de três anos com cidadão português, desde que exista o reconhecimento judicial exigido para essa modalidade. O governo português possibilita também a aquisição da nacionalidade para casamentos homossexual.

Mas dizer apenas:

“Meu marido é português”

ou

“Minha esposa conseguiu a cidadania portuguesa”

não é suficiente para determinar como será o processo.

É necessário entender há quanto tempo existe o casamento, como o cônjuge se tornou português, se o casamento está registrado em Portugal, se existem filhos portugueses, casamentos anteriores, divórcios, divergências documentais ou outros atos que precisam ser realizados antes do pedido.

Por isso, antes de emitir certidões ou iniciar um processo de cidadania portuguesa por casamento, o primeiro passo é analisar a história documental do casal.

Conteúdo

• Quem tem direito à cidadania portuguesa por casamento?
• O tipo de cidadania do meu marido ou esposa interfere no meu direito?
• Quantos anos de casamento são necessários para pedir cidadania portuguesa?
• Tem algum fator que possa me impedir de tirar a cidadania portuguesa como cônjuge?
• Casei no Brasil com um português. Posso pedir cidadania portuguesa?
• Preciso transcrever o casamento em Portugal antes da cidadania do cônjuge?
• Meu marido ou minha esposa conseguiu a cidadania portuguesa depois que nos casamos. Tenho direito?
• Cidadania portuguesa para cônjuge é originária ou adquirida?
• União estável dá direito à cidadania portuguesa?
• Tenho união estável no Brasil. Ela vale em Portugal?
• Preciso comprovar ligação efetiva com Portugal?
• Brasileiro precisa fazer prova de português para cidadania por casamento?
• Tenho filhos portugueses. Isso ajuda no processo de cidadania do cônjuge?
• Preciso morar em Portugal para pedir cidadania pelo casamento?
• Preciso viajar para Portugal para fazer o processo?
• Quais documentos são necessários para cidadania portuguesa por casamento?
• Tenho divergências de nomes nas certidões. Preciso retificar?
• Meu cônjuge português já foi casado. Isso interfere?
• Sou divorciado de português. Ainda posso pedir cidadania pelo casamento?
• Meu marido ou minha esposa portuguesa faleceu. Ainda posso pedir?
• O que mudou na cidadania portuguesa para cônjuge em 2026?
• Quanto custa a cidadania portuguesa para cônjuge em 2026?
• Quanto tempo demora a cidadania portuguesa por casamento?
• Posso pedir cidadania portuguesa por casamento sozinho?
• Cidadania portuguesa por casamento dá direito a passaporte português?
• Depois da cidadania pelo casamento, posso passar a nacionalidade para meus filhos?
• Cidadania portuguesa por casamento exige morar em Portugal depois?
• Como começar a cidadania portuguesa para cônjuge?
• Perguntas frequentes sobre cidadania portuguesa para cônjuge
• Antes das certidões, entenda a história do casal

Quem tem direito à cidadania portuguesa por casamento?

De acordo com a Lei da Nacionalidade atualmente em vigor, o estrangeiro casado há mais de três anos com cidadão português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração realizada enquanto durar o casamento.

Na estrutura mais simples:

cidadão português + cônjuge estrangeiro → possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa

São válidos:

• Casamento Civil
• União estável
• Casamento homoafetivo

Isso pode incluir, por exemplo:

português + brasileira

portuguesa + brasileiro

brasileiro que reconheceu a cidadania portuguesa + esposa brasileira

brasileira que reconheceu a cidadania portuguesa + marido brasileiro

O casamento não precisa necessariamente ter ocorrido em Portugal.

Um casal que se casou no Brasil pode ter direito à modalidade, desde que os requisitos aplicáveis sejam cumpridos e os registros estejam devidamente organizados.

O ponto central é que estamos falando de aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade, e não de uma atribuição automática de nacionalidade pelo casamento.

O tipo de cidadania do meu marido ou esposa interfere no meu direito?

Sim. Existem três cenários que devem ser analisados. 

Cônjuges de cidadãos portugueses originários, nascidos em Portugal ou que tenham reconhecido a cidadania portuguesa por descendência, sempre terão direito ao reconhecimento da nacionalidade portuguesa por casamento, independente de quando o casamento tenha acontecido. 

Para cônjuge de portugueses naturalizados, que adquiriram a cidadania portuguesa em algum momento da vida, a data do casamento importa bastante. 

Se o casamento tiver acontecido antes do reconhecimento da cidadania, você não poderá solicitar o reconhecimento da cidadania portuguesa como cônjuge, pois terá se casado com um brasileiro, por exemplo. 

Mas se você tiver se casado após o reconhecimento da cidadania portuguesa do seu cônjuge, você terá casado com um português, e portanto poderá pedir a sua nacionalidade por casamento.

Quantos anos de casamento são necessários para pedir cidadania portuguesa?

Atualmente, a legislação prevê a possibilidade de aquisição para quem esteja casado há mais de três anos com cidadão português.

Isso significa que completar três anos de casamento não faz com que a pessoa se torne automaticamente portuguesa.

O casamento cria uma possível via para o pedido.

Depois disso, é necessário:

• analisar se a modalidade é aplicável;
• verificar os registros portugueses;
• reunir a documentação;
• cumprir os demais requisitos;
• apresentar a declaração e o pedido de nacionalidade.

Além disso, a declaração precisa ser feita na constância do casamento.

Portanto, é importante diferenciar:

ter tempo suficiente de casamento

de

já possuir a nacionalidade portuguesa.

São coisas diferentes.

Quem tem apenas 3 anos de casamento precisa comprovar a ligação efetiva à comunidade portuguesa. Ter filhos em comum, com a nacionalidade portuguesa reconhecida, é uma das provas aceitas. A residência no país também é uma prova admitida.

Se você não consegue comprovar a ligação efetiva com Portugal, ela passa a ser presumida a partir de 6 anos de casados.

Ser brasileiro permite a redução desse prazo para 5 anos de casados.

Tem algum fator que possa me impedir de tirar a cidadania portuguesa como cônjuge?

Sim. Existem cenários que desqualificam o requerente à aquisição da nacionalidade portuguesa como cônjuge, e eles devem ser observados antes do protocolo do pedido.

• tiver se casado antes do reconhecimento da cidadania portuguesa do cônjuge naturalizado.
• tiver sido condenado com pena de prisão de 3 anos ou mais, por um crime que em Portugal seja punível
• tiver exercido cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, em outro país
• tiver prestado serviço militar não obrigatório em outro país
• estiver envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

Casei no Brasil com um português. Posso pedir cidadania portuguesa?

Em princípio, o fato de o casamento ter sido celebrado no Brasil não impede a aquisição da nacionalidade portuguesa pelo casamento.

Mas existe uma questão documental importante:

como esse casamento aparece em Portugal?

Imagine:

português → casamento realizado no Brasil → cônjuge brasileiro

O casamento existe juridicamente no Brasil, mas é necessário verificar se o estado civil e o casamento do cidadão português estão devidamente registrados perante as autoridades portuguesas.

A página oficial do governo português informa que, no processo do cônjuge, é utilizada a certidão de casamento, podendo a apresentação ser dispensada quando forem informados a conservatória, o ano e o número do registro existente em Portugal.

Por isso, antes de começar a cidadania, é importante verificar a situação do casamento nos registros portugueses.

É importante checar também se seu cônjuge é português originário ou naturalizado, e quando seu casamento ocorreu.

Preciso transcrever o casamento em Portugal antes da cidadania do cônjuge?

Essa é uma das dúvidas mais frequentes de brasileiros casados com portugueses.

Quando um cidadão português realiza um casamento no exterior, é necessário fazer a transcrição do casamento em Portugal, para que aquele casamento passe a constar nos registros civis portugueses.

No contexto da cidadania para cônjuge, a situação registral do casamento precisa ser conferida antes da apresentação do pedido.

Por exemplo:

português + casamento no Brasil → registro/transcrição em Portugal → pedido do cônjuge

Mas é importante não tratar qualquer procedimento documental como uma etapa isolada.

Antes, devem ser verificados:

• assento de nascimento do português;
• casamento;
• eventuais casamentos anteriores;
• divórcios;
• alteração de nomes;
• estado civil registrado em Portugal;
• divergências documentais.

Primeiro analisar. Depois organizar os registros. Depois protocolar.

Esse cuidado pode evitar exigências, retrabalho e custos desnecessários.

Meu marido ou minha esposa conseguiu a cidadania portuguesa depois que nos casamos. Tenho direito?

Essa situação é comum entre as famílias brasileiras.

Imagine:

casamento em 2010

↓

um dos cônjuges reconhece a cidadania portuguesa em 2025

↓

o outro cônjuge quer solicitar a nacionalidade portuguesa

A primeira coisa que muitas pessoas fazem é olhar para a data de emissão do Cartão de Cidadão ou do passaporte.

Mas essa informação, sozinha, não conta toda a história.

É necessário entender:

• quando aconteceu o casamento;
• como o cônjuge se tornou português;
• qual é a natureza da nacionalidade portuguesa;
• como os registros estão organizados em Portugal;
• quais requisitos são aplicáveis ao pedido.

Por isso, a pergunta correta não é apenas:

“Quando meu marido recebeu o passaporte?”

Mas:

“Como e quando a nacionalidade portuguesa dele passou a produzir os efeitos relevantes para o meu processo?”

Essa análise evita aplicar uma regra genérica a situações juridicamente diferentes.

Se seu marido ou esposa for cidadão português originário você não terá nenhum impedimento. Se ele ou ela for cidadão português naturalizado, você não terá direito.

Cidadania portuguesa para cônjuge é originária ou adquirida?

A nacionalidade portuguesa pelo casamento é uma forma de aquisição da nacionalidade por efeito da vontade.

Portanto, não estamos diante da mesma modalidade de nacionalidade originária utilizada em determinados processos de descendentes de portugueses.

A Lei da Nacionalidade coloca expressamente casamento e união estável dentro do capítulo de aquisição da nacionalidade.

De forma simplificada:

Essa diferença é importante principalmente quando a família começa a pensar nas próximas gerações.

União estável dá direito à cidadania portuguesa?

Pode existir um caminho, mas é importante entender que, em Portugal, a união estável é correspondente à união de facto.

A legislação portuguesa atualmente prevê que o estrangeiro que viva há mais de três anos em união de facto com cidadão português pode adquirir a nacionalidade portuguesa, desde que exista decisão judicial reconhecendo essa situação.

Portanto:

casamento ≠ união estável / união de facto

Embora ambos possam permitir a aquisição da nacionalidade portuguesa, os procedimentos não são idênticos.

Para união estável, a justiça portuguesa informa entre os documentos necessários:

• certidão da sentença judicial que reconhece a união há mais de três anos;
• declaração recente do cidadão português confirmando que a união continua existindo;
• demais documentos aplicáveis ao processo.

Por isso, possuir apenas uma escritura brasileira de união estável não deve ser interpretado como suficiente para iniciar a nacionalidade.

É preciso analisar como essa relação será juridicamente reconhecida para efeitos da legislação portuguesa.

Tenho união estável no Brasil. Ela vale em Portugal?

A existência de uma união estável registrada no Brasil é uma informação relevante, mas não significa automaticamente que todos os requisitos portugueses já estejam cumpridos.

Para a aquisição da nacionalidade portuguesa pela união de facto, a legislação exige o reconhecimento judicial da situação pelo tribunal competente.

Por isso, antes de preparar o pedido, deve-se verificar:

• quando começou a união
• quais documentos comprovam a relação
• como será realizado o reconhecimento exigido
• se a união continua existente
• qual é a situação do cidadão português

Esse é um bom exemplo de por que procedimentos brasileiros e portugueses não devem ser tratados como se fossem exatamente equivalentes.

Preciso comprovar ligação efetiva com Portugal?

Essa é uma das questões que mais gera confusão em conteúdos sobre cidadania portuguesa por casamento.

O governo português informa que, dependendo da situação, podem ser necessários documentos que demonstrem ligação à comunidade portuguesa.

Ao mesmo tempo, existem situações em que essa ligação é reconhecida automaticamente.

A página oficial indica presunção da ligação efetiva com Portugal, entre outras hipóteses, quando:

• casamento ou união estável existe há pelo menos 6 anos;
• existe relação há pelo menos 5 anos e conhecimento da língua portuguesa;
• existe relação há pelo menos 5 anos e o requerente nasceu e é nacional de país de língua oficial portuguesa;
• existem filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa;
• existe residência legal em Portugal há pelo menos 5 anos;
• ou, em determinadas condições, residência legal em Portugal há pelo menos 3 anos acompanhada de estudo em Portugal ou conhecimento da língua portuguesa.

A própria Lei da Nacionalidade também estabelece que não há oposição por falta de ligação efetiva quando o casamento ou união de facto tem mais de seis anos ou quando existem filhos comuns portugueses, ressalvados outros fundamentos legais específicos.

Isso é especialmente relevante para brasileiros, mas cada processo deve ser analisado conforme a regra vigente e sua situação concreta.

Brasileiro precisa fazer prova de português para cidadania por casamento?

Não é correto afirmar que todo brasileiro casado com português precisa obrigatoriamente realizar uma prova de língua portuguesa.

O conhecimento da língua aparece dentro das regras relacionadas à ligação efetiva e pode ser relevante em determinadas situações.

A página oficial portuguesa, por exemplo, prevê hipótese de reconhecimento automático da ligação quando o casamento ou união tem pelo menos cinco anos e o requerente nasceu e é nacional de país de língua oficial portuguesa.

Por isso, antes de procurar cursos ou provas, é melhor verificar qual regra se aplica especificamente ao seu processo.

Tenho filhos portugueses. Isso ajuda no processo de cidadania do cônjuge?

Pode ser bastante relevante.

Atualmente, a legislação portuguesa prevê que não há oposição à aquisição por inexistência de ligação efetiva quando existem filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa, ressalvados outros fundamentos legais.

Imagine:

pai português + mãe brasileira

↓

filhos comuns portugueses

↓

pedido de nacionalidade da mãe pelo casamento

A existência dos filhos portugueses passa a integrar a análise do processo.

Esse é também um exemplo de por que a cidadania deve ser pensada como um projeto familiar, e não apenas como processos individuais isolados.

Preciso morar em Portugal para pedir cidadania pelo casamento?

Não. A cidadania portuguesa por casamento não é a mesma modalidade de nacionalidade baseada em anos de residência.

A própria justiça portuguesa apresenta o casamento com cidadão português como uma hipótese própria para aquisição da nacionalidade.

Além disso, o pedido pode ser apresentado por diferentes canais.

Atualmente, o serviço online de nacionalidade está disponível para pedidos apresentados por empresas especializadas, e existem também canais presenciais admitidos pelas autoridades portuguesas.

Portanto, morar no Brasil não elimina, por si só, a possibilidade de solicitar a nacionalidade portuguesa como cônjuge.

Preciso viajar para Portugal para fazer o processo?

Não. A possibilidade de representação profissional e de apresentação pelos canais disponibilizados pelas autoridades portuguesas permite estruturar processos sem que o requerente precise simplesmente viajar a Portugal para protocolar pessoalmente.

A justiça portuguesa informa que o pedido pode ser apresentado pelo mandatário. Aqui na Travessia Cidadania, o cliente assina uma procuração e nós cuidamos de tudo!

Por isso, quem mora em Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Salvador, Recife ou qualquer outra cidade do Brasil pode analisar e estruturar um processo de cidadania portuguesa sem partir da premissa de que precisará se mudar para Portugal.

Quais documentos são necessários para cidadania portuguesa por casamento?

Os documentos dependem da situação do casal.

Entre os documentos que podem fazer parte do processo estão:

Do requerente estrangeiro:

• certidão de nascimento;
• documento de identificação;
• antecedentes criminais;
• documentos exigidos para a declaração de aquisição;
• documentos relacionados aos requisitos aplicáveis ao caso.

Do cidadão português:

• assento de nascimento português;
• identificação dos registros portugueses.

Do casamento:

• assento de casamento;
• informações sobre o registro do casamento em Portugal.

No caso de união estável, existem documentos específicos, incluindo a decisão judicial de reconhecimento e declaração do cidadão português confirmando a manutenção da união.

Dependendo do caso, também podem ser necessários:

• Apostila da Haia;
• reconhecimento de assinatura;
• transcrição de casamento;
• atualização de estado civil;
• homologação de sentença estrangeira;
• documentos relacionados a divórcio;
• retificações;
• documentos complementares solicitados pelas autoridades.

Por isso:

não comece emitindo todos os documentos que encontrou em uma lista na internet.

Primeiro analise.

Depois emita.

Tenho divergências de nomes nas certidões. Preciso retificar?

Depende. É comum encontrar diferenças como:

Maria Ferreira Silva → Maria Ferreira da Silva

João Santos → João dos Santos

datas divergentes;

locais de nascimento diferentes;

mudanças de sobrenome após casamento;

estado civil desatualizado.

A existência de uma divergência não significa automaticamente que todas as certidões precisam ser retificadas.

É necessário analisar:

• qual informação diverge;
• qual documento apresenta a diferença;
• qual informação está juridicamente correta;
• se a divergência interfere na identificação das pessoas;
• se ela afeta o registro português ou o pedido.

Fazer uma retificação sem necessidade pode significar mais custo e mais tempo.

Meu cônjuge português já foi casado. Isso interfere?

Pode interferir na organização documental.

Se o cidadão português teve:

casamento anterior

divórcio

novo casamento

ou outras alterações de estado civil,

é importante verificar como esses acontecimentos estão registrados em Portugal.

Dependendo da situação, pode existir a necessidade de realizar atos prévios antes de estruturar o pedido do atual cônjuge.

O importante é que a história civil da pessoa esteja coerente com os registros utilizados no processo.

Sou divorciado de português. Ainda posso pedir cidadania pelo casamento?

Não. Esse ponto exige atenção.

A legislação estabelece que a declaração de vontade para adquirir a nacionalidade deve ocorrer na constância do casamento.

Portanto, quem já se divorciou não deve presumir que pode iniciar um novo pedido apenas porque permaneceu casado com cidadão português durante determinado período.

É necessário analisar a situação jurídica e as datas envolvidas.

Por outro lado, a lei também contém regra específica segundo a qual a posterior declaração de nulidade ou anulação do casamento não retira a nacionalidade já adquirida pelo cônjuge que tenha contraído o casamento de boa-fé.

Se você se divorciar após ter reconhecido a sua cidadania portuguesa como cônjuge, ela não será cancelada. 

São situações diferentes e não devem ser confundidas.

Meu marido ou minha esposa portuguesa faleceu. Ainda posso pedir?

Esse é um caso que merece análise individual.

A regra geral de aquisição pelo casamento está vinculada à declaração realizada na constância do casamento. Portanto, o falecimento do cidadão português não deve ser tratado da mesma maneira que o falecimento de um ascendente em processos de filhos ou netos.

Se o cidadão português faleceu, é importante verificar:

• quando ocorreu o casamento;
• quando ocorreu o falecimento;
• se já havia pedido protocolado;
• qual era a situação jurídica naquele momento;
• quais normas são aplicáveis.

Não é seguro concluir apenas:

“Fui casado com português, então ainda tenho direito.”

Nem o contrário sem analisar o caso concreto.

Geralmente o pedido pode ser feito somente por viúvas de cidadãos portugueses originários, que se casaram antes de 3 de outubro de 1981.

Se o português falecer durante a tramitação do processo, não invalida o pedido.

O que mudou na cidadania portuguesa para cônjuge em 2026?

A Lei Orgânica n.º 1/2026, publicada em 18 de maio e em vigor desde 19 de maio de 2026, alterou diferentes dispositivos da Lei da Nacionalidade portuguesa. As novas disposições aplicam-se aos pedidos apresentados após sua entrada em vigor.

Para casamento, a regra do artigo 3.º continua estabelecendo que o estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade mediante declaração feita na constância do casamento.

Para união estável, permanece o requisito de relação há mais de três anos e reconhecimento judicial pelo tribunal competente.

A reforma da lei passou a exigir, em várias modalidades de naturalização, a comprovação por teste ou certificado do conhecimento suficiente da língua e cultura portuguesas, história, símbolos nacionais e organização política.

Mas a aplicação desses novos requisitos ainda depende de portarias e regulamentação detalhada do governo.

Então, sempre precisamos trabalhar com a regra vigente na data do pedido.

Por isso, conteúdos, vídeos e checklists produzidos antes das mudanças devem ser conferidos antes de serem utilizados como referência para um novo pedido.

Em cidadania, a data da informação importa.

Quanto custa a cidadania portuguesa para cônjuge em 2026?

O procedimento de aquisição da nacionalidade portuguesa por efeito da vontade, categoria na qual se enquadra o casamento, possui atualmente emolumento oficial de €250, conforme a tabela de custos do Instituto dos Registos e do Notariado.

Mas esse não será o custo total do processo.

Dependendo da situação, podem existir despesas com:

• certidões brasileiras;
• certidões portuguesas;
• Apostila da Haia;
• autenticações;
• reconhecimento de firmas;
• transcrição de casamento;
• homologação de divórcio;
• reconhecimento de união estável;
• retificações;
• traduções, quando aplicáveis;
• envio de documentos;
• honorários de assessoria.

Por isso, quando alguém pergunta:

“Quanto custa tirar cidadania portuguesa pelo casamento?”

a resposta correta precisa separar:

taxa oficial portuguesa + custos documentais + eventuais procedimentos anteriores + assessoria, quando contratada.

O valor final depende do caso.

Quanto tempo demora a cidadania portuguesa por casamento?

Não existe um prazo individual garantido para a conclusão de um processo de nacionalidade portuguesa por casamento.

Os consulados têm competência para julgar processos de cidadania portuguesa de mulheres casadas com portugueses antes de 1981.

Nos demais casos de cidadania portuguesa por casamento só a Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa tem competência para julgar.

O protocolo pode ser feito em qualquer conservatória ou consulado, mas será encaminhado para análise em Lisboa.

O tempo pode variar conforme:

• órgão responsável;
• volume de processos;
• documentação;
• existência de exigências;
• necessidade de atos prévios;
• situação dos registros portugueses;
• complexidade do caso.

Também é importante considerar que o tempo para preparar o processo e o tempo de tramitação depois do protocolo são coisas diferentes.

Uma família que ainda precisa transcrever casamento, resolver divórcio, corrigir registros ou reconhecer uma união estável terá uma etapa preparatória diferente de outra que já possui todos os registros organizados.

Atualmente (setembro/2026), a Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa está analisando os processos de nacionalidade portuguesa pelo casamento que foram protocolados em outubro de 2021, no caso de casamento civil, e em fevereiro de 2026, no caso de união estável.

Casamento Civil – outubro 2021

União Estável – fevereiro 2026

Podemos concluir então que a cidadania portuguesa por casamento leva de 1 a 5 anos, depende dos documentos, dos atos anteriores, e da modalidade.

Por isso, comparações como:

“Minha amiga conseguiu em X meses.”

ou

“Meu cunhado fez muito mais rápido.”

não são uma garantia para outro processo.

Posso pedir cidadania portuguesa por casamento sozinho?

Existem canais oficiais para apresentação do pedido pelo próprio interessado.

Mas fazer sozinho não significa simplesmente preencher um formulário.

Antes do protocolo, é importante verificar:

casamento

registro em Portugal

tempo da relação

situação do cidadão português

ligação efetiva quando aplicável

antecedentes e impedimentos legais

casamentos e divórcios anteriores

divergências documentais

atos prévios

Um protocolo tecnicamente simples pode esconder uma preparação documental complexa.

Contar com uma assessoria especializada te dá segurança e tranquilidade durante todo o processo e evita perda de tempo e de dinheiro. Na Travessia Cidadania cuidamos de todas as etapas necessárias para que você se torne um cidadão português através do casamento.

Cidadania portuguesa por casamento dá direito a passaporte português?

Depois que a aquisição da nacionalidade é concluída e o cidadão passa a constar como português nos registros correspondentes, pode seguir para a emissão dos documentos oficiais, como cartão cidadão e passaporte.

Mas é importante não confundir:

pedido de nacionalidade

com

emissão de passaporte.

O passaporte é uma etapa posterior.

Por isso, o objetivo inicial não é “tirar passaporte português pelo casamento”, mas adquirir a nacionalidade portuguesa pela modalidade juridicamente aplicável.

Depois da cidadania pelo casamento, posso passar a nacionalidade para meus filhos?

Aqui existe uma diferença importante em relação à nacionalidade originária.

A cidadania obtida pelo casamento é uma nacionalidade adquirida, e os efeitos para filhos precisam ser analisados conforme a situação da geração seguinte.

A própria Lei da Nacionalidade prevê modalidade específica para filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa, mediante declaração.

Por isso, não devemos aplicar automaticamente ao cidadão naturalizado pelo casamento a mesma lógica de transmissão utilizada em determinadas modalidades de nacionalidade originária.

Se existem filhos, vale analisar:

• idade;
• data de nascimento;
• quando o pai ou mãe adquiriu a nacionalidade;
• filiação;
• modalidade aplicável ao filho.

Mais uma vez:

cidadania deve ser analisada como projeto familiar.

Caso você tenha filhos de outro relacionamento, que sejam menores, poderá transmitir a nacionalidade portuguesa para eles.

Cidadania portuguesa por casamento exige morar em Portugal depois?

A aquisição pelo casamento não deve ser confundida com uma autorização de residência ou com a modalidade de naturalização baseada em anos de residência.

São regimes diferentes.

Quem pretende morar em Portugal, por sua vez, deve analisar também questões práticas posteriores relacionadas a documentos, residência, identificação e organização da mudança.

Mas a possibilidade de pedir nacionalidade pelo casamento não parte da obrigação de mudar para Portugal apenas para iniciar o processo.

Como começar a cidadania portuguesa para cônjuge?

Antes de emitir documentos, organize essas informações:

1. Quem é o cidadão português?

Seu marido, esposa ou companheiro já possui nacionalidade portuguesa?

2. Como ele se tornou português?

Nasceu em Portugal? É filho ou neto de português? Adquiriu a nacionalidade por outra modalidade?

3. Quando vocês se casaram ou iniciaram a união?

A duração da relação é relevante para a modalidade.

4. Onde aconteceu o casamento?

Brasil, Portugal ou outro país?

5. O casamento já está registrado em Portugal?

Verifique o estado civil do cidadão português.

6. Existem filhos comuns portugueses?

Essa informação é juridicamente relevante.

7. Existem casamentos ou divórcios anteriores?

A sequência dos registros precisa ser conferida.

8. Existem divergências documentais?

Compare nomes, datas, locais e estado civil.

9. É casamento ou união estável?

Os procedimentos são diferentes.

10. Existe algum ato que precisa ser realizado antes?

Só depois dessa análise faz sentido definir quais certidões e documentos devem ser emitidos.

Analise primeiro. Emita depois.

Perguntas frequentes sobre cidadania portuguesa para cônjuge

Sou casado com português. Tenho direito à cidadania?

A legislação prevê a possibilidade de aquisição para estrangeiro casado há mais de três anos com cidadão português, mediante declaração feita enquanto durar o casamento e desde que sejam cumpridos os demais requisitos aplicáveis.

Preciso estar casado há 3 ou 6 anos?

A possibilidade legal de pedido existe para casamento há mais de três anos. Os seis anos aparecem em regras relacionadas à comprovação da ligação efetiva, não como uma regra geral dizendo que todo cônjuge precisa esperar seis anos para solicitar.

Brasileiro casado com português pode pedir cidadania?

Sim, desde que cumpra os requisitos da modalidade. O fato de ser brasileiro ou morar no Brasil não impede, por si só, a aquisição pelo casamento.

Preciso morar em Portugal?

Não como requisito geral dessa modalidade. Casamento e residência são vias diferentes de aquisição da nacionalidade.

Preciso falar português?

A língua pode ser relevante dentro das regras de ligação efetiva em determinadas situações, mas não é correto afirmar que todo brasileiro casado com português precisa fazer uma prova de português.

Tenho filhos portugueses. Isso ajuda?

Sim, essa informação é relevante. A legislação reduz o tempo de casamento para protocolo do pedido de 6 para 3 anos quando existem filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa.

União estável dá cidadania portuguesa?

Pode permitir a aquisição, mas a modalidade portuguesa é a união de facto e exige, atualmente, mais de três anos e reconhecimento judicial pelo tribunal competente.

Casei no Brasil. Preciso registrar o casamento em Portugal?

Sim. A situação do casamento nos registros portugueses precisa ser verificada antes do pedido. A documentação oficial da modalidade exige a certidão de casamento portuguesa ou sua identificação perante a conservatória.

Meu marido conseguiu cidadania depois do nosso casamento. Posso pedir?

Pode existir um caminho, mas é necessário analisar como ele obteve a nacionalidade, as datas envolvidas e os registros portugueses antes de concluir qual procedimento se aplica. Se a cidadania dele for originária, você poderá reconhecer a sua nacionalidade pelo casamento. Se a cidadania dele for derivada, você não terá direito a aquisição da cidadania portuguesa.

Quanto custa cidadania portuguesa por casamento?

O emolumento oficial do procedimento de aquisição por efeito da vontade para maiores é atualmente €250, além dos eventuais custos documentais e procedimentos necessários ao caso.

Preciso viajar para Portugal?

Não. Existem canais de apresentação previstos pelas autoridades portuguesas e pedidos online podem ser submetidos por empresas especializadas.

Posso perder minha cidadania brasileira?

Não. A aquisição de outra nacionalidade não deve ser confundida automaticamente com perda da nacionalidade brasileira. Para brasileiros, a constituição admite múltiplas nacionalidades.

Antes das certidões, entenda a história do casal

A cidadania portuguesa para cônjuge parece simples quando resumida em uma frase:

“Sou casado com português.”

Mas o processo pode envolver muito mais:

casamento → registros portugueses → nacionalidade do cônjuge → tempo da relação → ligação efetiva → filhos → atos anteriores → documentação → protocolo

É por isso que duas pessoas casadas com cidadãos portugueses podem ter processos diferentes.

• Uma pode já ter o casamento registrado em Portugal.
• Outra pode precisar transcrevê-lo.
• Uma pode ter filhos portugueses.
• Outra não.
• Uma pode estar casada há quatro anos.
• Outra há vinte.
• Uma pode ter casamento anterior.
• Outra pode viver em união de facto.

O direito começa na lei, mas o caminho aparece nos documentos.

Como a Travessia Cidadania pode te ajudar

A Travessia Cidadania atua desde 2020 com processos de cidadania europeia e já atendeu mais de 1.500 famílias.

Nascemos em Belo Horizonte, Minas Gerais, e atendemos famílias em todo o Brasil e no exterior em processos de cidadania portuguesa, cidadania italiana, cidadania espanhola e cidadania alemã.

Se você é casada com português, casado com portuguesa, vive em união estável com cidadão português ou tem um cônjuge que recentemente reconheceu a nacionalidade portuguesa, a análise do histórico do casal é o melhor ponto de partida.

Fale com a equipe da Travessia Cidadania para entender quais etapas realmente se aplicam ao seu caso.

O post Cidadania portuguesa para cônjuges em 2026: quem tem direito, documentos, custos e como funciona apareceu primeiro em Travessia Cidadania.

Essa é uma das principais formas de concessão da nacionalidade portuguesa. Mas dizer apenas “meu pai é português” não é suficiente para entender o processo: é preciso analisar como a nacionalidade do genitor foi reconhecida, como a filiação aparece nos documentos e qual modalidade se aplica ao caso.

Em 2026, tivemos mudanças introduzidas pela Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio. Mas a modalidade destinada a filhos de portugueses nascidos no estrangeiro continua prevista, e quem cumpre os requisitos pode ser reconhecido como português.

Conteúdo

• Quem tem direito à cidadania portuguesa como filho?
• Meu pai ou minha mãe nasceu em Portugal. Posso pedir?
• E se meu pai ou minha mãe não nasceu em Portugal, mas também é português?
• Meu pai ou minha mãe tirou a cidadania depois que eu nasci. Tenho direito?
• Filho de português tem limite de idade?
• O português precisa ter declarado o nascimento do filho?
• Precisa transcrever o casamento do português?
• O que mudou na cidadania portuguesa para filhos em 2026?
• Quais documentos são necessários?
• Quanto custa a cidadania portuguesa para filhos em 2026?
• Quanto tempo demora?
• Preciso morar em Portugal para pedir como filho?
• Como começar?
• Perguntas frequentes sobre cidadania portuguesa para filhos

Quem tem direito à cidadania portuguesa como filho?

A Lei da Nacionalidade prevê a concessão da nacionalidade portuguesa a filhos de mãe portuguesa ou pai português nascidos no estrangeiro.

Na estrutura mais simples:

pai ou mãe portuguesa → filho ou filha

Em geral, essa modalidade considera três elementos:

• nascimento fora de Portugal;
• pai ou mãe com nacionalidade portuguesa;
• declaração de vontade de ser português.

Porém existem modalidades de pedidos diferentes, que devem ser observados de acordo com a forma que a cidadania portuguesa do pai ou da mãe tenha sido concedida.

Se trata-se de uma cidadania por direito de sangue, para descendente, é considerada nacionalidade atribuída. Independente de quando tenha sido reconhecida, é válida desde o nascimento e pode ser transmitida tanto para filhos menores, quanto para filhos maiores.

Se for uma cidadania por direito adquirido, concedida para residentes e cônjuges, por exemplo, é considerada nacionalidade derivada – naturalização. Ela tem efeitos somente a partir do momento em que foi concedida e só pode ser transmitida para filhos menores.

Para os filhos maiores ou menores, de pai ou mãe portuguesa com nacionalidade originária, a cidadania será concedida também como nacionalidade originária.

Para filhos menores, de pai ou mãe portuguesa com nacionalidade derivada, será concedida também a nacionalidade derivada.

Para filhos adotados na menoridade, de pai ou mãe portuguesa com nacionalidade originária ou derivada, será concedida a nacionalidade derivada.

Para filhos que tenham sido reconhecidos na maioridade, de pai ou mãe portuguesa com nacionalidade originária ou derivada, será concedida a nacionalidade derivada. 

Meu pai ou minha mãe nasceu em Portugal. Posso pedir?

Esse é um dos cenários mais diretos.

Se você nasceu fora de Portugal e é filho de uma pessoa portuguesa, existe a possibilidade de atribuição da nacionalidade.

Exemplo:

pai português → filho nascido no Brasil

ou

mãe portuguesa → filha nascida no Brasil

Mesmo assim, os registros precisam ser conferidos. A certidão do filho deve demonstrar corretamente a filiação, e o registro português do pai ou da mãe precisa estar identificado. Divergências de nomes, casamentos ou questões de filiação podem exigir análise prévia.

E se meu pai ou minha mãe não nasceu em Portugal, mas também é português?

Isso é bastante comum, e na maioria das vezes possível.

Uma pessoa nascida no Brasil pode ter reconhecido a nacionalidade portuguesa. Nesse caso, é necessário entender qual é a natureza dessa nacionalidade e quais efeitos ela produz para os filhos.

A nacionalidade originária produz efeitos desde o nascimento, enquanto a nacionalidade derivada é valida apenas do momento da concessão em diante. Por isso, a data em que o pai recebeu o Cartão de Cidadão ou Passaporte não basta para definir o direito da geração seguinte.

Meu pai ou minha mãe tirou a cidadania depois que eu nasci. Tenho direito?

Esse caso precisa de análise.

A pergunta principal é:

o pai ou a mãe reconheceu a nacionalidade originária ou adquiriu a nacionalidade derivada?

Se seu genitor for descendente de português e tiver reconhecido a cidadania por essa via, você poderá solicitar a sua nacionalidade portuguesa também.

Se seu genitor adquiriu a nacionalidade portuguesa, existem regras e requisitos específicos que devem ser analisados caso a caso.

Lembrando que existem aplicações diferentes também para filhos adotados e para filhos reconhecidos na maioridade. 

Portanto, não é correto aplicar a mesma regra a todos os filhos.

Filho de português tem limite de idade?

Na modalidade de atribuição para filhos de portugueses nascidos no estrangeiro, ser adulto não elimina, por si só, a possibilidade.

A idade ganha importância diferente quando o pai ou a mãe adquiriu a nacionalidade depois do nascimento do filho.

Há formulários oficiais diferentes para maiores e menores de 18 anos e para cada caso específico.

O português precisa ter declarado o nascimento do filho?

Não necessariamente.

Se o português não aparece como declarante na certidão brasileira, isso não significa automaticamente que o processo seja inviável.

É preciso verificar:

• quem declarou o nascimento;
• quando ocorreu o registro;
• como a filiação foi estabelecida;
• se os pais eram casados;
• se houve reconhecimento posterior.

O ponto central é comprovar juridicamente a relação entre o português e o requerente.

Precisa transcrever o casamento do português?

Depende.

Casamentos realizados fora de Portugal podem precisar ser transcritos, especialmente quando precisamos comprovar a filiação apresentada no processo.

Antes de fazer a transcrição, é importante entender:

quem é o português, quem declarou o nascimento do filho, quando ocorreu o casamento e como a filiação aparece nos registros.

Quando os pais não foram casados e a mulher que transmite a nacionalidade portuguesa, provavelmente a transcrição será necessária.

No caso em que ambos os pais sejam portugueses, a transcrição possivelmente precisará ser feita.

Fazer procedimentos sem analisar o caso pode gerar custo e atraso desnecessários.gos, analisar divergências ou realizar procedimentos anteriores ao pedido.

O que mudou na cidadania portuguesa para filhos em 2026?

A Lei Orgânica n.º 1/2026 entrou em vigor em 19 de maio de 2026 e alterou diferentes regimes da nacionalidade portuguesa.

Para filhos de portugueses nascidos no estrangeiro, porém, a modalidade de nacionalidade continua disponível.

Quem tem pai ou mãe portuguesa e cumpre os requisitos aplicáveis pode continuar solicitando o reconhecimento da nacionalidade.

As mudanças reforçam a importância de consultar informações atualizadas, principalmente porque conteúdos antigos podem misturar modalidades diferentes.

Quais documentos são necessários?

Entre os documentos exigidos estão:

Do requerente:

• documento de identificação;
• certidão de nascimento;
• declaração aplicável ao pedido.

Do pai ou da mãe portuguesa:

• certidão de nascimento portuguesa ou identificação do registro em Portugal.

Também pode haver necessidade de Apostila da Haia, tradução juramentada ou outros documentos, dependendo do caso.

Antes de emitir tudo, vale conferir:

pai/mãe português → filho requerente

e verificar divergências de nome, data, local de nascimento, estado civil e filiação.

Analise primeiro, emita depois.

Esse cuidado ajuda a evitar retrabalho e gastos desnecessários.

Quanto custa a cidadania portuguesa para filhos em 2026?

O emolumento oficial para procedimentos de atribuição de filho maior é atualmente de €175. A atribuição de cidadania portuguesa para filho menor é gratuita.

Já para filhos de portugueses naturalizados, o valor para filho maior é de 250 euros, e para filho menor é de 200 euros. 

Além disso, podem existir custos com:

• certidões;
• Apostila da Haia;
• traduções juramentadas;
• reconhecimento de assinaturas;
• transcrição de casamento;
• retificações;
• homologação de sentença: divórcio, adoção ou reconhecimento
• pesquisa genealógica
• envio de documentos;
• honorários de assessoria.

O valor total varia conforme a situação documental de cada família.

Quanto tempo demora?

Não existe prazo único garantido.

A duração pode variar conforme:

• local de processamento;
• volume de pedidos;
• documentação;
• eventuais exigências;
• necessidade de atos prévios.

Na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa os pedidos de nacionalidade portuguesa para filhos que estão sendo analisados atualmente (setembro/2026) foram protocolados em fevereiro de 2022, no caso de filhos maiores, e em junho de 2025, no caso de filhos menores.

No Arquivo Central do Porto os pedidos de nacionalidade portuguesa para filhos que estão sendo analisados atualmente (setembro/2026) foram protocolados em maio de 2025, no caso de filhos maiores, e em novembro de 2025, no caso de filhos menores.

Podemos concluir que o processo de nacionalidade portuguesa para filhos demora de 1 a 4 anos. Por isso, estimativas devem ser usadas apenas como referência e não como promessa de conclusão.

Preciso morar em Portugal para pedir como filho?

Não. A cidadania portuguesa para filhos nascidos no estrangeiro não exige mudança para Portugal.

O pedido pode ser apresentado pelos canais admitidos pelas autoridades portuguesas: presencialmente, por correio ou online quando houver representação por empresa com advogado habilitado em Portugal.

Como começar?

Antes de pedir documentos, organize quatro informações:

1. Quem é o português?

É seu pai ou sua mãe? Nasceu em Portugal ou reconheceu a cidadania depois?

2. Qual é o registro português?

Localize o assento de batismo ou de nascimento e confira nome, data e cidade.

3. Como sua filiação aparece?

Veja quem declarou seu nascimento e se existem divergências.

4. Existe algum procedimento anterior?

Pode ser necessário avaliar transcrição, reconhecimento de filiação ou correção documental.

Mesmo com apenas duas gerações, os processos não são todos iguais.

Perguntas frequentes sobre cidadania portuguesa para filhos

Meu pai/mãe não tem cidadania portuguesa. Posso pedir como filho?

Não. Para utilizar diretamente a modalidade de filho, um dos seus pais precisa ser português.

Se o português da família é seu avô ou bisavó, existe a modalidade própria para netos ou uma estratégia envolvendo a geração intermediária.

Meu avô português morreu. Ainda posso tirar cidadania?

Sim. O falecimento do avô não elimina as possibilidades da família.

Mas, se ele é seu avô e não seu pai ou mãe, o caso deve ser analisado como neto, ou você deve reconhecer primeiro a cidadania do seu pai ou mãe.

Quanto custa a cidadania portuguesa para filhos?

O emolumento oficial para requerentes maiores atualmente varia de €175 a €250, além dos custos documentais e eventuais procedimentos específicos.

Quanto tempo demora?

Não existe prazo único garantido. Mas em média, tende a levar 2 anos.

A tramitação depende do órgão responsável, documentação apresentada, volume de pedidos e eventuais exigências.

Posso passar a cidadania para meus filhos e cônjuge?

Sim. Depois do seu reconhecimento, seus filhos podem solicitar a nacionalidade portuguesa para eles.

O cônjuge utiliza uma modalidade diferente, sujeita aos requisitos específicos de casamento ou união estável.

Preciso ter sobrenome português?

Não. O sobrenome não interfere no direito. O que importa é comprovar juridicamente a filiação.

Se eu tirar a cidadania portuguesa, perderei a brasileira?

Não. Brasil e Portugal admitem múltiplas nacionalidades, e brasileiros que reconhecem a cidadania portuguesa continuam sendo brasileiros.

Bisneto ou trineto também tem direito?

Depende da estrutura da família.

Pode ser necessário que uma geração anterior reconheça primeiro a nacionalidade ou verificar outra modalidade aplicável ao requerente.

Quanto maior a distância geracional, mais importante é analisar a linha antes de definir quem inicia o processo.

Preciso morar ou viajar para Portugal?

Não. O processo pode ser apresentado a partir do exterior pelos canais disponibilizados pelas autoridades portuguesas.

Posso solicitar sozinho?

Sim. Existem canais oficiais para apresentação do pedido pelo próprio interessado, mas casos com divergências, filiação mal estabelecida, transcrição ou dúvida sobre a modalidade correta exigem atenção maior antes do protocolo.

Ter uma assessoria especializada para te guiar durante todo o processo faz total diferença.

A Travessia Cidadania conta com uma equipe especializada em nacionalidade portuguesa e você pode nos contatar clicando AQUI.

Filho de português pode ser considerado português desde o nascimento?

Sim. Na modalidade de atribuição da nacionalidade originária para filhos de portugueses nascidos no estrangeiro, a pessoa será considerada portuguesa desde o nascimento.

Isso é relevante inclusive para a transmissão da cidadania às gerações seguintes.

Pai ou mãe portuguesa precisa estar vivo?

Não existe requisito legal exigindo que o progenitor português esteja vivo no momento do pedido.

O essencial é comprovar:

quem era o cidadão português e qual é a filiação do requerente.

O falecimento pode mudar a documentação necessária, mas não elimina automaticamente a possibilidade.

Como a Travessia Cidadania pode te ajudar

A Travessia Cidadania atua desde 2020 com processos de cidadania europeia e já atendeu mais de 1.500 famílias.

Nascemos em Belo Horizonte, Minas Gerais, e atendemos famílias em todo o Brasil e no exterior em processos de cidadania portuguesa, cidadania italiana, cidadania espanhola e cidadania alemã.

Fale com a equipe da Travessia Cidadania para entender quais etapas realmente se aplicam ao seu caso.

O post Cidadania portuguesa para filhos em 2026: quem tem direito, documentos, custos e como funciona apareceu primeiro em Travessia Cidadania.

Mas descobrir a ascendência portuguesa é apenas o começo.

Para entender se existe um caminho, é necessário analisar quem é o português da família, como a filiação foi registrada entre as gerações, quais documentos existem e quais regras se aplicam ao pedido.

Essa análise se tornou ainda mais importante em 2026.

Em 19 de maio de 2026, entrou em vigor a Lei Orgânica n.º 1/2026, que alterou pontos importantes da Lei da Nacionalidade. A possibilidade de atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos foi mantida, mas novos pedidos passaram a estar sujeitos também a requisitos adicionais previstos na legislação. Os processos que já tinham sido protocolados quando a nova lei entrou em vigor serão analisados de acordo com a redação anterior da legislação.

Por isso, quem pretende iniciar hoje um processo de cidadania portuguesa como neto precisa ter atenção a conteúdos e orientações produzidos antes dessa mudança.

Conteúdo

• Meu avô português faleceu. Ainda posso pedir a cidadania?
• O português precisa ter declarado o nascimento do filho?
• Precisa transcrever o casamento do português?
• O que mudou na cidadania portuguesa para netos em 2026?
• Quais documentos são necessários para cidadania portuguesa para netos?
• Quanto custa a cidadania portuguesa para netos em 2026?
• Quanto tempo demora a cidadania portuguesa para netos?
• Como começar a cidadania portuguesa sendo neto?
• Posso pedir cidadania portuguesa como neto sem morar em Portugal?
• Perguntas frequentes sobre cidadania portuguesa para netos
• Antes das certidões, entenda a história da sua família

Quem tem direito à cidadania portuguesa para netos?

A Lei da Nacionalidade considera português de origem, mediante o cumprimento dos requisitos legais, quem tenha pelo menos um ascendente de nacionalidade portuguesa originária em segundo grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade.

Na prática, estamos falando desta estrutura:

avô ou avó português → filho ou filha → neto ou neta

Uma das dúvidas mais comuns é:

“Meu pai ou minha mãe nunca tirou a cidadania portuguesa. Eu posso pedir como neto?”

Sim, existe uma via própria para o neto.

A geração intermediária não precisa necessariamente obter primeiro a nacionalidade portuguesa para que o neto utilize a modalidade prevista para ele.

Isso não significa, porém, que essa geração seja ignorada.

O processo precisa demonstrar documentalmente a ligação:

português → filho → neto.

Por isso, antes de emitir certidões, é importante identificar o ascendente português, localizar seu registro, verificar os documentos da geração intermediária e conferir como nomes, datas, casamentos e filiação aparecem ao longo da família.

A origem portuguesa inicia a história. A documentação é o que permite comprová-la.

Meu avô português faleceu. Ainda posso pedir a cidadania?

Sim.

O falecimento do avô ou da avó não impede, por si só, o pedido de cidadania portuguesa para netos.

A legislação exige a existência de um ascendente português originário em segundo grau que não tenha perdido a nacionalidade, mas não determina que ele esteja vivo quando o neto apresenta o pedido.

O mesmo vale se o pai ou a mãe intermediário também já tiver falecido.

O que pode mudar é o trabalho documental necessário para reconstruir essa linha familiar.

Em famílias de imigração mais antiga, por exemplo, pode ser necessário localizar o assento português, certidões brasileiras, casamentos e registros com diferentes grafias de nomes.

A pergunta principal deixa de ser:

“Meu avô está vivo?”

e passa a ser:

“Consigo demonstrar documentalmente a ligação entre meu avô português, meu pai ou minha mãe e eu?”

O português precisa ter declarado o nascimento do filho?

Não necessariamente.

Esse é um dos pontos que mais geram dúvidas na análise da cidadania portuguesa para netos.

Encontrar uma certidão em que o português não aparece como declarante do nascimento não significa automaticamente que o processo seja inviável.

É preciso verificar como e quando a filiação foi juridicamente estabelecida.

Registros antigos podem apresentar situações como nascimento declarado por apenas um dos pais ou por terceiro, casamento posterior ao nascimento, reconhecimento de filiação e diferenças nos sobrenomes.

Por isso, uma única informação da certidão não deve ser analisada isoladamente.

A linha documental precisa ser observada como um conjunto.

Precisa transcrever o casamento do português?

Nem sempre.

O casamento realizado fora de Portugal pode precisar ser transcrito para o registro civil português em determinadas situações, mas a transcrição não é uma etapa automática do processo de cidadania portuguesa para netos.

A necessidade depende da estrutura familiar, da forma como a filiação foi estabelecida e da situação registral do ascendente português.

Por isso, antes de realizar a transcrição ou qualquer outro ato prévio, é importante entender qual função aquele procedimento terá dentro do processo.

Esse cuidado evita começar pela emissão ou regularização de documentos, que talvez nem fossem necessários.

O correto é fazer a transcrição do casamento, pois como previsto na legislação, todos os atos que acontecem no exterior devem ser transcritos em Portugal. Mas em alguns casos a comprovação da linhagem pode ser feita sem a transcrição do casamento.

O que mudou na cidadania portuguesa para

netos em 2026?

A Lei Orgânica n.º 1/2026 entrou em vigor em 19 de maio de 2026 e manteve a possibilidade de nacionalidade originária para netos de portugueses.

A principal diferença está nos requisitos aplicáveis aos novos pedidos.

A lei passou a determinar que a atribuição para netos também pressupõe o cumprimento das condições previstas nas alíneas c) a h) do artigo 6.º, n.º 1.

Entre elas estão requisitos relacionados ao conhecimento da língua e da cultura portuguesas, história e símbolos nacionais, direitos e deveres fundamentais, organização política portuguesa, adesão aos princípios do Estado de direito democrático, além de determinados critérios criminais e de segurança.

Para nacionais de países de língua oficial portuguesa, como o Brasil, a lei prevê uma presunção relacionada ao conhecimento da língua portuguesa, salvo manifesta falta de domínio do idioma.

Mas isso não significa que ser brasileiro cumpra automaticamente todos os requisitos previstos na nova legislação.

Há ainda uma diferença fundamental de data:

Processos administrativos que já estavam pendentes em 19 de maio de 2026 seguem a legislação anterior.

Novos pedidos são analisados conforme a legislação atualmente em vigor.

Por isso, quem pesquisou cidadania portuguesa para netos antes de maio de 2026 deve conferir novamente as regras antes de iniciar o processo.

Quais documentos são necessários para cidadania portuguesa para netos?

A documentação depende da história de cada família, mas existe uma lógica central:

português → geração intermediária → neto requerente.

Do avô ou avó portuguesa, é importante identificar corretamente o assento de nascimento e informações como nome, data e local de nascimento.

Do pai ou mãe intermediário, a certidão de nascimento é fundamental para demonstrar a ligação entre o português e o neto, além de permitir verificar filiação, alterações de nome, casamento e possíveis divergências.

Já do neto requerente, podem integrar o processo certidão de nascimento, documento de identificação, registros criminais aplicáveis e demais elementos exigidos pela legislação.

O Portal da Justiça apresenta atualmente entre os documentos do processo do neto a certidão de nascimento do requerente, a certidão do pai ou mãe que é filho do português e a identificação do registro do avô ou avó portuguesa, além dos demais documentos aplicáveis ao caso.

Em documentos brasileiros, também pode haver necessidade de legalização por Apostila da Haia, conforme o documento e sua utilização.

O mais importante é evitar um erro comum:

emitir tudo antes de analisar o que realmente será necessário.

Em muitos casos, descobrir uma divergência, uma questão de filiação ou um ato prévio somente depois de emitir e apostilar documentos significa retrabalho e novos custos.

Quanto custa a cidadania portuguesa para netos em 2026?

O emolumento oficial português para o procedimento de atribuição da nacionalidade referente a requerente maior é atualmente de €175.

Além dessa taxa, podem existir despesas com:

• certidões portuguesas e brasileiras;
• Apostila da Haia;
• envio de documentos;
• eventuais traduções;
• pesquisas documentais;
• atos registrais necessários ao caso.

Por isso, não existe um custo documental único para todas as famílias.

Uma pessoa pode já possuir uma linha bem organizada, enquanto outra precisa localizar registros antigos, analisar divergências ou realizar procedimentos anteriores ao pedido.

Quanto tempo demora a cidadania portuguesa para netos?

Não existe atualmente um prazo oficial único e garantido para todos os processos de cidadania portuguesa para netos.

O tempo pode variar conforme o volume de pedidos em análise, a documentação apresentada, eventuais consultas, particularidades da filiação e necessidade de complementação documental.

Por isso, comparar o próprio processo com o de outra família pode ajudar a compreender o cenário, mas não permite prever com precisão uma data de conclusão.

Depois de criado o processo, o requerente pode acompanhar seu andamento através dos canais oficiais de consulta.

Atualmente (setembro/2026) a Conservatória dos Registos Centrais (CRC) de Lisboa está analisando os processos de nacionalidade portuguesa para netos protocolados em 2022, enquanto o Arquivo Central do Porto (ACP) já trabalha com processos de setembro de 2023.

Os prazos são estimativas baseadas no andamento observado dos processos e podem variar conforme a conservatória responsável, a modalidade do pedido, a documentação apresentada, eventuais exigências e o volume de processos em análise. As datas indicam períodos de entrada dos processos que estavam sendo analisados e não representam garantia de conclusão dentro do prazo informado. Dados consultados em setembro de 2026, com base nas informações mais recentes disponíveis referentes ao andamento de 2026.

Como começar a cidadania portuguesa sendo neto?

Antes de pedir certidões, organize a história da família.

Comece identificando:

• Quem é o português

Nome, nascimento, cidade e informações que permitam localizar seu registro.

• Como a linha chega até você

Monte a sequência: português → filho → neto.

• Como os documentos conversam entre si

Compare nomes, datas, filiação, casamentos e possíveis divergências.

• Existe algum ato prévio necessário

Transcrição, retificação ou outra providência depende da situação concreta.

• Quais documentos realmente serão utilizados

Só depois dessa análise faz sentido emitir, apostilar e organizar a documentação definitiva.

Em outras palavras:

analise primeiro, emita depois.

Posso pedir cidadania portuguesa como neto sem morar em Portugal?

Sim.

A modalidade destinada aos netos não estabelece uma obrigação geral de residência em Portugal. A Lei da Nacionalidade mantém essa hipótese como nacionalidade originária baseada na descendência.

Portanto, uma pessoa que vive no Brasil pode ter seu processo analisado sem precisar mudar para Portugal apenas para solicitar o reconhecimento.

Perguntas frequentes sobre cidadania portuguesa para netos

Meu pai/mãe não tem cidadania portuguesa. Posso pedir como neto?

Sim. Existe uma modalidade própria para o neto, sem que o pai ou a mãe intermediário precise reconhecer a nacionalidade primeiro. A documentação dessa geração, porém, continua sendo necessária para comprovar a descendência.

Meu avô português morreu. Ainda posso tirar cidadania?

Sim. O falecimento do ascendente português não elimina, por si só, a possibilidade de reconhecimento. O importante é comprovar a linha familiar e cumprir os demais requisitos legais.

Quanto custa a cidadania portuguesa para netos?

A taxa oficial portuguesa referente ao procedimento de atribuição para requerente maior é atualmente de €175, além dos custos documentais específicos de cada caso.

Quanto tempo demora?

Não existe um prazo único garantido. A duração varia conforme a tramitação, documentação e particularidades do processo. Atualmente (setembro/2026) a Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa está analisando os processos de nacionalidade portuguesa para netos protocolados em 2022. Portanto a média atual é de quatro anos.

Posso passar a cidadania para meus filhos e cônjuge? 

Sim. Após o reconhecimento da sua cidadania portuguesa, você poderá transmiti-la para seus filhos e para seu cônjuge. Essa com certeza será a melhor herança que você deixará para eles. Para o cônjuge vale tanto casamento civil quanto união estável.

Preciso ter o sobrenome da família?

Não. O sobrenome não garante o direito à cidadania portuguesa, ele é apenas uma pista. O que garante o direito é a manutenção da linhagem, comprovada através da documentação.

Se eu tirar a cidadania portuguesa perderei a cidadania brasileira?

Não. Tanto Portugal quanto o Brasil permitem a dupla cidadania. Você só terá vantagens, não se preocupe.

Bisneto ou trineto também tem direito?

Sim. Se você mora fora de Portugal, seu avô ou avó, e/ou pai ou mãe deve tirar primeiro, para que depois você reconheça. Se você é bisneto e mora em Portugal, pode fazer o pedido de forma direta, sem ninguém da linhagem ter conhecido antes.

Preciso morar ou viajar para Portugal?

Não existe uma obrigação de residência em Portugal para requerer a nacionalidade portuguesa como neto. O pedido pode ser feito de qualquer lugar do mundo. Fique tranquilo, pois cuidaremos de tudo para você!

Posso solicitar sozinho?

Existem canais oficiais que permitem ao próprio interessado apresentar o pedido. No entanto, casos envolvendo divergências, filiação, atos prévios ou dúvidas sobre a legislação atual exigem atenção especial antes do protocolo.

Antes das certidões, entenda a história da sua família

Muitos processos começam com uma frase simples:

“Meu avô nasceu em Portugal.”

Essa informação pode representar o início de um caminho para a cidadania portuguesa.

Mas entre a memória familiar e o reconhecimento da nacionalidade existe uma etapa indispensável: transformar essa história em uma linha documental capaz de comprovar cada geração.

• Quem é o português?
• Como a filiação foi registrada?
• Existem divergências?
• Há algum procedimento que precisa ser realizado antes?
• Quais regras se aplicam ao pedido em 2026?

Responder essas perguntas antes de começar ajuda a organizar o processo com mais clareza e evita decisões baseadas em informações antigas ou em situações de outras famílias.

Como a Travessia Cidadania pode te ajudar

A Travessia Cidadania atua desde 2020 com processos de cidadania europeia e já atendeu mais de 1.500 famílias.

Nascemos em Belo Horizonte, Minas Gerais, e atendemos famílias em todo o Brasil e no exterior em processos de cidadania portuguesa, cidadania italiana, cidadania espanhola e cidadania alemã.

Fale com a equipe da Travessia Cidadania para entender quais etapas realmente se aplicam ao seu caso.

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A Imersão Cidadania Portuguesa, que acontece no dia 3 de fevereiro, de 2026, às 19 horas, de Brasília, de forma online e ao vivo, orienta brasileiros que têm direito à nacionalidade portuguesa a entender com clareza cada etapa do processo, simplificando questões normativas e documentais.

Estima-se que milhões de brasileiros sejam descendentes de portugueses (entre filhos, netos, bisnetos) e cônjuges de cidadãos lusitanos, o que garante a esse público o direito de requerer a nacionalidade portuguesa. O interesse pelo passaporte europeu tem crescido como alternativa para ampliar oportunidades de estudo, trabalho e mobilidade internacional.

De acordo com Luana Bastos, fundadora da Travessia Cidadania, grande parte dos descendentes ainda desconhece os caminhos corretos para exercer esse direito. “As informações estão espalhadas em leis, normas e exigências documentais, o que gera insegurança e atrasos. Nosso objetivo é organizar esse conhecimento e torná-lo acessível e prático”, afirma.

Benefícios do passaporte português

Entre as vantagens do passaporte português, destacam-se o direito de viver, trabalhar, estudar e circular livremente em qualquer um dos 27 países da União Europeia, além da isenção de vistos para destinos como Estados Unidos, Canadá e Austrália. O passaporte português ocupa atualmente o quarto lugar no ranking dos mais poderosos do mundo, de acordo com o Índice Global de Passaportes.

Segundo a especialista em cidadanias portuguesa, italiana e espanhola, Luana Bastos, trata-se de uma alternativa viável para quem deseja obter a nacionalidade sem sair do Brasil. “O processo de cidadania portuguesa é mais simples, econômico e fácil do que o de outras nacionalidades europeias”, explica.

Para ter o reconhecimento concedido, é necessário comprovar a linhagem familiar por meio de documentos como certidões de nascimento e casamento, que devem ser apresentados conforme o tipo de processo, em consulados no Brasil ou em conservatórias em Portugal.

Imersão auxilia no processo

Com o aumento da procura pela cidadania portuguesa, Luana Bastos lançou a Imersão Cidadania Portuguesa, um evento online e ao vivo que orienta descendentes e cônjuges a compreenderem cada etapa do processo com clareza, evitando erros que costumam atrasar os pedidos por anos.

A aula ocorre no dia 3 de fevereiro de 2026, às 19 horas (horário de Brasília), em formato online e ao vivo. O conteúdo é voltado tanto para quem ainda não iniciou o processo quanto para quem já deu entrada e precisa esclarecer dúvidas sobre documentação, prazos, custos e procedimentos.

O programa apresenta conteúdo prático focado em:
• direitos à cidadania portuguesa e comprovação da linhagem;
• documentos exigidos e onde encontrá-los;
• passo a passo para protocolar o pedido sem depender de intermediários ou viagens;
• estratégias para evitar erros comuns que atrasam os processos.

“A proposta é que, com informação estruturada e segura, qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, possa protocolar o pedido”, afirma Luana, que atua há mais de uma década com processos de nacionalidade portuguesa, italiana e espanhola e já acompanhou centenas de reconhecimentos bem-sucedidos.

A imersão tem valor acessível e busca democratizar o acesso à informação confiável, baseada na legislação portuguesa vigente, que contempla diferentes configurações familiares.

Imersão Cidadania Portuguesa

Data: 3 de fevereiro de 2026 (terça-feira)

Horário: 19h (horário de Brasília)

Formato: online e ao vivo

Mais informações e detalhes sobre as inscrições estão disponíveis aqui

O post Imersão orienta descendentes a solicitarem a nacionalidade portuguesa apareceu primeiro em Travessia Cidadania.

Evento acontece no dia 11 de junho, no Museu Mineiro, em Belo Horizonte

Como parte da programação oficial da Semana de Portugal em Belo Horizonte, a Travessia Cidadania realiza, no dia 11 de junho, às 18 horas, no Museu Mineiro, a palestra “Raízes Portuguesas – Como Descobrir a Origem da Sua Família”, conduzida pela especialista em cidadania europeia Luana Bastos.

Durante o evento, o público poderá aprender a montar sua própria árvore genealógica e aprofundar conhecimentos sobre cidadania portuguesa, pesquisa genealógica e imigração. A proposta é auxiliar brasileiros na redescoberta de suas raízes e orientar sobre os caminhos legais para a obtenção da nacionalidade portuguesa.

Segundo estimativas, cerca de 25 milhões de brasileiros têm ascendência portuguesa e podem ter direito à cidadania. “Além de honrar nossos antepassados, a conquista da dupla cidadania traz grandes oportunidades no âmbito pessoal e profissional”, destaca Luana Bastos, fundadora da Travessia Cidadania, que reside em Portugal desde 2022.

O evento integra a Semana de Portugal, promovida pela Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Minas Gerais, e que ocorre entre os dias 5 e 14 de junho, com uma extensa programação cultural, gastronômica e musical em Belo Horizonte e Montes Claros.

A entrada é gratuita, mas as vagas são limitadas. As inscrições devem ser feitas pela plataforma Sympla.

Sobre Luana Bastos
Ítalo-brasileira e especialista em cidadanias portuguesa, italiana e espanhola, Luana Bastos é fundadora da Travessia Cidadania. Apaixonada por genealogia, formou-se em cursos de Pesquisa Genealógica de Famílias Italianas, Documentação na Itália, Língua e Cultura Italiana, além de cidadania portuguesa e espanhola. Também é sócia das empresas Turismo de Minas e Lugares Viagens.

Sobre a Semana de Portugal
A Semana de Portugal celebra a cultura lusófona e estreita os laços históricos entre Brasil e Portugal. Realizada pela Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Minas Gerais, reúne atrações culturais, gastronômicas e musicais em diversos espaços da capital mineira e na cidade de Montes Claros.

Serviço
Palestra: Raízes Portuguesas – Como Descobrir a Origem da Sua Família
📅 Data: 11 de junho de 2025 (quarta-feira)
🕕 Horário: 18 horas
📍 Local: Museu Mineiro – Av. João Pinheiro, 342, Funcionários, Belo Horizonte
🎟 Entrada gratuita | Vagas limitadas | Inscrições: Sympla
🔎 Mais informações: @LuanaBastosCidadania | @FestaPortuguesaBH

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O primeiro passo para ter a cidadania, claro, é saber se o interessado tem o direito assegurado. Em caso afirmativo, é hora de proceder com o início da solicitação, reunindo e apostilando os documentos necessários, para então fazer o agendamento e comparecer ao local indicado para dar entrada ao processo.

O processo para obtenção da nacionalidade portuguesa pode ser feito de duas maneiras: do Brasil, através do Consulado de Portugal, ou em Portugal, a partir de uma Conservatória. A decisão pela melhor forma fica a cargo do solicitante.  

O procedimento pode ser iniciado sem a ajuda de uma assessoria, mas é preciso ter conhecimento sobre todas as etapas a serem cumpridas. Se houverem incongruências, como na hora de reunir a documentação, por exemplo, o processo pode demorar mais do que o normal, ainda com gastos que podem estar além do previsto. 

Por outro lado, com um profissional especializado para todo o acompanhamento, o caminho fica facilitado, e os trajetos mais curtos acabam fazendo diferença.
Contar com uma assessoria para realizar o processo é mesmo importante. É o profissional que fará uma primeira análise do caso para confirmar a viabilidade do pedido, e só assim avançar, ou não, com o requerimento da cidadania. 

Cabe ainda à assessoria auxiliar no momento de reunir a documentação necessária, o que significa também maior chance de sucesso no pedido. A assessoria tem ainda prática na busca de certidões em Portugal, e conhece o local mais indicado para a tramitação de cada tipo de processo.

A agilidade nos procedimentos depende de algumas variáveis, como: tipo de ligação com o português, se ele está vivo, se já há pedidos na família, até mesmo o período de casamento com o cidadão de Portugal, entre outros critérios. Mas o passo a passo, independente da situação, obedece a padrões já estabelecidos.

Seja qual for a forma do processo, as etapas a serem seguidas são as mesmas: descobrir se tem ascendência portuguesa (quando é necessário); identificar a existência do direito à cidadania portuguesa; levantar todos os documentos necessários; buscar certidões em Portugal e no Brasil; encaminhar os documentos para o Consulado ou para a Conservatória; aguardar órgãos competentes e, ao final, esperar o resultado sobre a aquisição/atribuição da cidadania portuguesa completa.

O diferencial de dar entrada na solicitação de nacionalidade portuguesa diretamente em Portugal é o ganho de tempo. No paralelo com os pedidos feitos nos consulados no Brasil, realizado nesse país o processo é mais rápido, com até um ano de diferença quando se trata da agilidade.

Depois de apresentar a documentação no Consulado ou na Conservatória em Portugal, o candidato à cidadania portuguesa deve acompanhar a solicitação. O processo, geralmente, corre desta maneira: registro do pedido; consulta a entidades externas; verificação dos documentos apresentados; análise do cumprimento das condições previstas para conceder a cidadania; decisão sobre a concessão ou não da cidadania portuguesa; registro do novo cidadão português no Registro Civil de Portugal ou arquivamento do processo.

Se a cidadania portuguesa for concedida, o requerente terá a dupla cidadania e será ainda cidadão europeu, com todos os direitos, deveres e vantagens que isso acarreta.

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Em todas essas situações, os requisitos específicos para a obtenção da cidadania seguem as mais recentes alterações da Lei da Nacionalidade Portuguesa. Uma modalidade em particular é a cidadania para descendente de judeu sefardita português. Designam-se judeus sefarditas os judeus descendentes das tradicionais comunidades judaicas da Península Ibérica, isto é, os descendentes dos antigos judeus de Portugal e Espanha.

Descendentes de judeus sefarditas podem solicitar a nacionalidade portuguesa mediante a demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em condições objetivas comprovadas de ligação a Portugal, como sobrenome, idioma familiar e descendência direta ou colateral. O direito foi atribuído como maneira de reparação histórica àqueles que foram expulsos da Península Ibérica durante o período da Inquisição. 

A solicitação pode ser feita mesmo que o postulante não resida em Portugal ou não fale a língua portuguesa. Para tanto, o principal requisito a ser apresentado é um certificado, emitido pela Comunidade Israelita de Lisboa ou do Porto, que ateste a origem sefardita do requerente. O certificado tem um custo de 500 euros para o primeiro requerente da família e de 250 euros para demais familiares até três gerações do primeiro requerente.

Recentemente, em março de 2022, a Lei de Nacionalidade alterou as condições para aquisição da nacionalidade por descendentes de judeus sefarditas depois da polêmica do Caso Abramovich, que ganhou evidência nos meios de comunicação. À época, o russo teve a sua cidadania portuguesa concedida em circunstâncias que estão sendo investigadas por acusações de corrupção ativa e falsificação de documentos no processo.

A cidadania para descendentes de judeus sefarditas é um direito reconhecido desde 2015 e foi justamente em 2022 que a obtenção de nacionalidade por essa via tornou-se mais rígida – agora é preciso comprovar uma relação real e mensurável com Portugal, não apenas com a emissão do certificado. Herdar um imóvel ou provar que fez visitas regulares a Portugal são duas das formas de demonstrar a existência do vínculo mantido.

Dentre os sobrenomes de judeus sefarditas, estão: Almeida, Avelar, Bravo, Carvajal, Crespo, Duarte, Ferreira e Franco. Não existe uma lista oficial que indique quais sobrenomes têm direito à cidadania portuguesa, porém possuir um sobrenome com origem em Portugal pode ser um sinal da possibilidade de requerer a nacionalidade portuguesa por descendência, ou seja, por descender de um cidadão português.

O pedido de cidadania portuguesa para judeu sefardita custa 250 euros. O tempo de análise nessa categoria varia conforme o volume de solicitações da nacionalidade europeia. Atualmente, esse prazo pode ser de até dois anos de espera.

Não há informações oficiais sobre o número de sefarditas no mundo, mas organizações judaicas estimam que sejam 3,5 milhões. No Brasil, seriam em torno de 40 mil, dos cerca de 110 mil judeus que vivem no país.

Esse é o caso do Marden. São 14 gerações, contando dele até o judeu sefardita que imigrou de Portugal para o Brasil há quase 500 anos!

Documentos que o descendente de judeu sefardita precisa apresentar para o processo de reconhecimento de cidadania:

• Requerimento próprio dirigido ao Ministro da Justiça
• Documento de identificação do requerente, devidamente legalizado/apostilado
• Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada
• Certificado emitido pela Comunidade Judaica Portuguesa (ou documento equivalente);
• Certidão de antecedentes criminais, devidamente legalizada/apostilada

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A nacionalidade portuguesa é destinada a descendentes diretos de cidadãos portugueses, aos cônjuges, aos companheiros e às gerações seguintes. O brasileiro que intenciona conseguir a cidadania portuguesa pode iniciar o processo por descendência, tempo de residência, casamento ou outra das hipóteses previstas na lei portuguesa.

Antes de dar início aos trâmites, é preciso confirmar a existência dos requisitos. O pedido pode ser feito em Portugal, pelas Conservatórias, ou no Brasil, pelo consulado português da zona de residência do requerente.

Cada tipo de pedido requer um tempo de duração diferente para ser concretizado, observando a apresentação de toda a documentação exigida. O prazo oficial dado pelo Governo de Portugal para adultos, atualmente, é entre 24 e 29 meses. Processos que envolvam menores de idade, filhos de pai português ou mãe portuguesa e declarados diretamente pelos pais, são tratados com prioridade, com tempo médio de análise e decisão entre dois e quatro meses.

Quando a solicitação pela nacionalidade portuguesa é para filhos maiores de 18 anos, o prazo é entre seis a 12 meses, enquanto os de filhos menores levam cerca de quatro a cinco meses. Para a naturalização de estrangeiros que morem legalmente há pelo menos cinco anos em Portugal, o processo leva cerca de 12 a 18 meses. Já em processos como de netos e cônjuges, o prazo tem sido de 12 a 24 meses, do recebimento do processo até sua conclusão.

Tem direito à cidadania portuguesa de fato: filho de português, neto de português, bisneto de português (de forma indireta), casado ou em união estável com cidadão português, descendente de judeu sefardita português, residente legal em território português por pelo menos cinco anos, filho de estrangeiro adotado por cidadão português, nascido em ex-colônia no período que esta ainda estava sob controle de Portugal, nascido em Portugal, filho de estrangeiros, maior de idade ou emancipado, que tenha permanecido em Portugal por dez anos, filho menor de idade de estrangeiros, nascido em território português (o pai/mãe precisa estar no país há pelo menos um ano de forma regular). Em todas essas situações, os requisitos específicos para a obtenção da cidadania seguem as mais recentes alterações da Lei da Nacionalidade Portuguesa.

Passo a passo para tirar a cidadania portuguesa

O direito 

Antes de começar a protocolar a documentação necessária e entrar com o pedido de cidadania portuguesa, é preciso verificar se existe o direito, conforme as hipóteses existentes. Em caso afirmativo, o próximo passo é reunir os documentos.

Reunir documentos (e apostilar)

Alguns dos documentos devem ter a Apostila de Haia para serem válidos em Portugal. Também algumas certidões devem estar em formato específico e terem sido emitidas há menos de um ano.

Observar essas exigências é fundamental para evitar que, ao decorrer do processo, apareça de surpresa uma notificação exigindo a apresentação de uma nova certidão, ou até o indeferimento do pedido.

Para obter os documentos, o requerente pode fazer a busca sozinho, nos cartórios no Brasil e nas conservatórias em Portugal. Se encontrar dificuldades e puder arcar com os custos, o mais indicado é contratar um especialista para auxiliar na solicitação de cidadania portuguesa.

Entrada do processo

Com a documentação em mãos, o próximo passo é ir até uma Conservatória em Portugal ou Consulado de Portugal no Brasil para dar entrada no processo de nacionalidade portuguesa, fazendo o pagamento das taxas/custos devidos para cada tipo de processo.

Como informa o governo de Portugal, depois da entrega, o processo continua com as seguintes etapas: recebimento do pedido; registro do processo; consulta a órgãos externos; verificação dos documentos entregues pelo requerente; confirmação de que as exigências legais foram cumpridas; decisão sobre o pedido de nacionalidade portuguesa; registro do cidadão português (se aprovado o pedido) ou arquivamento do processo (se for negado).

Acompanhar o processo

Cerca de 15 dias depois de entregar o pedido, o requerente receberá um email com os dados de acesso para acompanhar o processo pela internet. O sistema também possibilita consultar a informação sobre a estimativa de prazo da conclusão do pedido.

Emitir os documentos portugueses

Com a conclusão e aprovação do processo, o solicitante será comunicado oficialmente do resultado e receberá o número do assento de nascimento português. De posse desse número, lhe é permitido ir até uma Loja do Cidadão ou balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para requerer a emissão dos novos documentos portugueses, como cartão de cidadão e o passaporte.

Custos

É importante observar que todo o processo demanda custos. Os valores são estabelecidos em euros, através de uma Portaria do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e, assim, os custos em real podem sofrer alterações de acordo com a variação cambial.

A princípio, são os custos estabelecidos para fazer a solicitação da cidadania portuguesa, ou seja, é o valor pago no momento em que o pedido segue para o Consulado ou a Conservatória.

Mas existem outros gastos que também devem ser considerados no custo final do pedido de cidadania e é fundamental considerá-los, para não ter surpresas desagradáveis. São eles: busca e emissão de certidões em inteiro teor; cópias de documentos; apostilamento dos documentos; contratação de uma assessoria (se for a opção).

Documentos

Para cada tipo de pedido, existem requisitos específicos e gerais a serem cumpridos, e ainda podem ser solicitados documentos adicionais caso a caso. Basicamente, são os documentos necessários para a entrada com o processo de cidadania, nas diferentes categorias:

Documentos para cidadania portuguesa para filhos

• Impresso próprio de declaração para atribuição da nacionalidade
• Documento de identificação do requerente, devidamente legalizado/apostilado
• Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada
• Certidão de nascimento do progenitor (pai/mãe) português

Documentos para cidadania portuguesa para netos

• Impresso próprio de declaração para atribuição da nacionalidade
• Documento de identificação do requerente, devidamente legalizado/apostilado
• Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada
• Certidão de nascimento do progenitor que é filho de cidadão português, devidamente legalizada/apostilada
• Certidão de nascimento portuguesa do ascendente (avô/avó) português
• Certidão de antecedentes criminais, devidamente legalizada/apostilada
• Cópia de diploma de conclusão de ensino fundamental, médio ou superior, emitido por instituição de ensino brasileira, devidamente legalizada/apostilada

Documentos para cidadania portuguesa por casamento

• Impresso próprio de declaração para aquisição da nacionalidade
• Documento de identificação do requerente, devidamente legalizado/apostilado
• Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada
• Certidão de nascimento portuguesa do cônjuge/companheiro cidadão português
• Certidão de antecedentes criminais, devidamente legalizada/apostilada
• Certidão de casamento já transcrita em Portugal ou, na hipótese de união estável, a certidão de sentença judicial do Tribunal Português que reconhece a união e uma declaração, com menos de três meses, em que o cidadão português confirme que a união estável se mantém
• Documentos que comprovem a efetiva ligação com Portugal, quando o relacionamento decorra há menos de seis anos

Documentos para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal

• Impresso próprio de declaração para atribuição da nacionalidade
• Certidão de nascimento do requerente emitida por fotocópia integral

Documentos para residentes em Portugal há pelo menos cinco anos

• Requerimento próprio para aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização
• Passaporte e autorização de residência, ambos válidos
• Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada
• Certidão de antecedentes criminais, devidamente legalizada/apostilada
• Documento que comprove o conhecimento suficiente da língua portuguesa. Não é exigido de pessoas que nasceram em um país de língua oficial portuguesa, caso dos brasileiros.

Documentos para descendente de judeu sefardita

• Requerimento próprio dirigido ao Ministro da Justiça
• Documento de identificação do requerente, devidamente legalizado/apostilado
• Certidão de nascimento do requerente, devidamente legalizada/apostilada
• Certificado emitido pela Comunidade Judaica Portuguesa (ou documento equivalente);
• Certidão de antecedentes criminais, devidamente legalizada/apostilada

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