Parece tudo certo. A cidadania italiana est\u00e1 encaminhada e o requerente espera ansioso pelo t\u00edtulo. Mas, \u00e0s vezes, nem tudo \u00e9 perfeito. Ainda que o direito exista, alguns detalhes, n\u00e3o menos importantes por isso, podem influenciar diretamente na obten\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o italiano e, em certos casos, impossibilitar o processo.<\/p>\n\n\n\n
Uma situa\u00e7\u00e3o desse tipo se d\u00e1 na hora de obter a Certid\u00e3o Negativa de Naturaliza\u00e7\u00e3o (CNN)<\/strong>, como se chama o documento que confirma que o antenato italiano, por um motivo ou outro, se naturalizou brasileiro ou n\u00e3o. \u00c9 raro, mas acontece. <\/p>\n\n\n\n A naturaliza\u00e7\u00e3o significa abrir m\u00e3o da sua nacionalidade origin\u00e1ria e adotar outra no lugar. A certid\u00e3o \u00e9 parte primordial para garantir a perman\u00eancia do reconhecimento da cidadania, depois de adquirida. Se o ascendente dante causa se naturalizou brasileiro antes do nascimento do filho ou filha, que integra a \u00e1rvore geneal\u00f3gica do postulante, o direito \u00e0 cidadania italiana pode ter sido perdido.<\/p>\n\n\n\n Antes de prosseguir, vale esclarecer que \u00e9 denominado dante causa<\/strong> aquele que d\u00e1 direito ao pedido, \u00e0 causa. Dessa maneira, no processo, \u00e9 o ancestral italiano que d\u00e1 direito ao pedido de cidadania<\/strong>. Portanto, \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de todas as certid\u00f5es do dante causa e seus descendentes at\u00e9 os requerentes. <\/p>\n\n\n\n Com a certid\u00e3o de nascimento do antenato em m\u00e3os, \u00e9 hora de recorrer ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a fim de emitir a CNN, comprova\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o deixou de ser italiano, depois de vir residir no Brasil. \u00c9 um passo importante, porque, sem ele, n\u00e3o adianta nada ter o restante da papelada. <\/p>\n\n\n\n Exemplo: o italiano dante causa nasceu em 1890, chegou ao Brasil em 1912, se casou e come\u00e7ou a ter filhos em territ\u00f3rio brasileiro. Em 1920, teve o filho que faz parte da \u00e1rvore do requerente (dante causa). Em 1940, recebeu um convite para trabalhar na prefeitura de sua cidade e, para isso, precisou se naturalizar brasileiro, requisito para exercer o cargo. Nesse caso, o filho nasceu antes da naturaliza\u00e7\u00e3o, quando o pai ainda era cidad\u00e3o italiano, e assim foi a ele transmitida a cidadania italiana.<\/p>\n\n\n\n Agora o exemplo inverso: o italiano nasceu em 1890, chega ao Brasil em 1912, em 1920 recebe o convite para ser funcion\u00e1rio p\u00fablico (j\u00e1 tinha alguns filhos) e \u00e9 em 1940 que o filho que integra a \u00e1rvore do solicitante \u00e0 cidadania vem ao mundo. Assim, se o brasileiro nasceu depois da naturaliza\u00e7\u00e3o do pai, n\u00e3o recebeu a cidadania italiana, e o mesmo acontece com as gera\u00e7\u00f5es subsequentes.<\/p>\n\n\n\n Isso acontece devido \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o italiana \u00e0 \u00e9poca. Se o cidad\u00e3o italiano fosse ao exterior e se naturalizasse em outro pa\u00eds, automaticamente abdicava da cidadania italiana.<\/strong> Atualmente isso n\u00e3o acontece. Em situa\u00e7\u00f5es como essa, a cidadania italiana \u00e9 mantida ainda diante da naturaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Conforme a antiga Lei italiana 555 de 13\/06\/1912, o cidad\u00e3o italiano naturalizado brasileiro perdia sua nacionalidade. Mas isso mudou quando passou a vigorar a Lei 91 de 05\/02\/1992, que permitiu a dupla cidadania do cidad\u00e3o italiano, a menos que ele renunciasse formalmente a ela. Dessa maneira, para o questionamento sobre se um cidad\u00e3o italiano naturalizado brasileiro perde o direito de transmitir a cidadania italiana, a resposta \u00e9: talvez.<\/p>\n\n\n\n Antes de tudo, h\u00e1 que se observar a data da naturaliza\u00e7\u00e3o. De acordo com o artigo 11 do C\u00f3digo Civil Italiano de 01\/07\/1912, os filhos at\u00e9 21 anos \u2013 ainda considerados menores de idade naquela \u00e9poca \u2013 perdiam a nacionalidade italiana junto com seu genitor naturalizado (independente da nacionalidade). Ap\u00f3s essa data, \u00e9 preciso observar a data da naturaliza\u00e7\u00e3o e a data de nascimento do filho.<\/p>\n\n\n\n O requerimento da CNN pode ser feito em dois momentos do processo de obten\u00e7\u00e3o da cidadania italiana. Quando o solicitante acabou de conseguir a certid\u00e3o de nascimento do antenato italiano e vai \u00e0 p\u00e1gina do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a fim de comprovar se houve a naturaliza\u00e7\u00e3o \u2013 como visto, se tiver ocorrido antes do nascimento do dante causa, o direito \u00e0 cidadania italiana \u00e9 perdido. Em um segundo momento, a CNN pode ser solicitada durante a finaliza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o dos documentos no Brasil. <\/p>\n\n\n\n Para a emiss\u00e3o da CNN pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, \u00e9 preciso informar os dados pessoais do requerente e do italiano dante causa, demonstrando o grau de parentesco a fim de aquisi\u00e7\u00e3o de cidadania italiana.<\/strong> N\u00e3o adianta dar prosseguimento ao preenchimento sem a certid\u00e3o de nascimento do antenato em m\u00e3os, inclusive os documentos no Brasil, observando que tudo deve se declarado com exatid\u00e3o, inclusive considerando poss\u00edveis formas diferentes de grafia do seu nome, como denomina\u00e7\u00f5es abrasileiradas, por exemplo. Os dados precisam ser exatamente aqueles presentes nos documentos italianos e nos documentos brasileiros, com todas as certid\u00f5es em inteiro teor. <\/p>\n\n\n\n Uma observa\u00e7\u00e3o: de posse das informa\u00e7\u00f5es contidas em certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito, \u00e9 poss\u00edvel verificar se o nome do antepassado italiano foi \u2018abrasileirado\u2019<\/strong> ou se houve algum erro de grafia nos registros a partir do momento em que ele chegou ao Brasil. E, na hora de requisitar a CNN, todas as \u2018vers\u00f5es\u2019 do nome do parente devem ser declaradas, incluindo invers\u00e3o na ordem de nome e sobrenome (clicando no s\u00edmbolo de \u2018mais\u2019 (+) no campo \u201cNome\u201d).<\/p>\n\n\n\n Diante da emiss\u00e3o da CNN, fica atestado que tudo corre bem, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 impedimentos quanto a uma eventual naturaliza\u00e7\u00e3o do antepassado, e ent\u00e3o \u00e9 hora de correr atr\u00e1s de toda a papelada requerida. Vale lembrar que, emitida a CNN, ela ainda precisa ser autenticada para se tornar um documento oficial. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Antes de recorrer ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, uma forma de saber se o antepassado se naturalizou \u00e9 acessando a p\u00e1gina do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/strong> Se o seu antepassado se naturalizou, essa informa\u00e7\u00e3o consta nos resultados, inclusive com a indica\u00e7\u00e3o da data em que isso foi realizado. Se a busca n\u00e3o gerou resultados, o antenato n\u00e3o se naturalizou brasileiro e, assim, \u00e9 necess\u00e1rio certificar esse fato diante do consulado, e isso \u00e9 feito com a emiss\u00e3o da CNN. Se o antepassado se naturalizou brasileiro depois do nascimento dos descendentes, \u00e9 pedida a Certid\u00e3o Positiva de Naturaliza\u00e7\u00e3o (CPN)<\/strong>, que mostrar\u00e1 a data em que a naturaliza\u00e7\u00e3o ocorreu (nessa situa\u00e7\u00e3o, como visto, o direito n\u00e3o est\u00e1 comprometido).<\/p>\n\n\n\n A CPN \u00e9 uma maneira de deixar claro \u00e0s autoridades italianas que o parente se tornou brasileiro, mas seus filhos ainda podem ter a cidadania na It\u00e1lia (no caso citado, quando a naturaliza\u00e7\u00e3o acontece ap\u00f3s o nascimento dos filhos dante causa). O documento \u00e9 um pouco diferente \u2013 para ser composto, s\u00e3o mais detalhes e formalidades (com men\u00e7\u00e3o ao Decreto de Naturaliza\u00e7\u00e3o). Enquanto a CNN \u00e9 gerada instantaneamente pelo sistema online, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a tem demorado alguns meses para emitir as CPNs<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n A maioria dos italianos que imigrou para o Brasil veio para trabalhar nas lavouras de caf\u00e9. A nacionalidade n\u00e3o era uma quest\u00e3o importante para eles \u2013 muitos inclusive analfabetos ou com pouca instru\u00e7\u00e3o. Somente os imigrantes mais urbanos ou de classe m\u00e9dia que queriam votar ou concorrer a cargos p\u00fablicos se naturalizavam. Outro motivo para a naturaliza\u00e7\u00e3o era o medo de serem chamados pelo governo italiano para lutar nas guerras, especialmente na Segunda Guerra Mundial.<\/p>\n\n\n\n No in\u00edcio do processo para aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana, \u00e9 interessante conversar com a fam\u00edlia, principalmente com os mais velhos, para descobrir tudo sobre o italiano dante causa. Nenhuma informa\u00e7\u00e3o deve ser ignorada e uma dica valiosa \u00e9 guardar todos os documentos encontrados – tudo pode ser \u00fatil em um momento posterior.<\/p>\n\n\n\n Se nenhum parente tiver informa\u00e7\u00f5es sobre a naturaliza\u00e7\u00e3o brasileira do italiano, o segundo passo \u00e9 buscar no cart\u00f3rio suas certid\u00f5es brasileiras de casamento e de \u00f3bito, assim como os documentos dos filhos, que podem ajudar, j\u00e1 que fornecem informa\u00e7\u00f5es sobre os pais. \u00c9 importante solicitar ao cart\u00f3rio que sejam emitidas no formato inteiro teor, que \u00e9 a c\u00f3pia integral do registro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nessas certid\u00f5es d\u00e1 para ter informa\u00e7\u00f5es sobre a nacionalidade do italiano. Se ele tiver se naturalizado brasileiro, em alguma delas (pelo menos na de \u00f3bito), estar\u00e1 registrado que era cidad\u00e3o brasileiro, ou cidad\u00e3o naturalizado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n No caso de n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o de nenhum documento que mencione a naturaliza\u00e7\u00e3o, a\u00ed sim o pr\u00f3ximo passo \u00e9 emitir a CNN no site do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Essa certid\u00e3o comprova oficialmente que o italiano realmente n\u00e3o se naturalizou brasileiro. O documento \u00e9 obrigat\u00f3rio tamb\u00e9m para o requerimento da cidadania italiana por descend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n E quando o italiano dante causa \u00e9 uma mulher? Essa \u00e9 uma quest\u00e3o em particular e que gera d\u00favidas. Ter uma linhagem materna, como \u00e9 chamada, pode mesmo alterar o rumo das coisas. Atualmente, independente da data em que essa mulher e seus filhos nasceram o pedido para reconhecimento da cidadania italiana \u00e9 poss\u00edvel. Mas nem sempre foi assim. Em uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, quando a mulher casava, passava a ter a cidadania do marido, e se seus filhos nasciam antes de 1948, ocorria a perda de direito da cidadania italiana para os descendentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a lei italiana N\u00b0 555, de 13\/06\/1912, no artigo 10\u00ba, a mulher que se casava com um cidad\u00e3o estrangeiro (n\u00e3o italiano), perdia automaticamente a cidadania, assumindo a do marido. Entretanto, essa lei foi considerada inconstitucional em 1975 e foi retroativa somente at\u00e9 1948 \u2013 da\u00ed tanto desencontro de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso levar em conta n\u00e3o apenas o dia em que o filho dessa mulher nasceu, mas, na verdade, a data em que ela firmou casamento \u2013 se o matrim\u00f4nio aconteceu ap\u00f3s 1948, tudo certo. Se foi antes, no entanto, \u00e9 considerado para fins do processo o nascimento de seu filho que, mais uma vez, se tiver se dado depois de 1948, tamb\u00e9m n\u00e3o ocasiona impedimentos para o requerimento da cidadania.<\/p>\n\n\n\n O esclarecimento sobre a especificidade do ano de 1948 se d\u00e1 porque \u00e9 a partir da\u00ed que as mulheres foram reconhecidas civilmente perante a sociedade: no dia em que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Italiana entrou em vigor – 1\u00b0 de janeiro de 1948 – quando passaram a ter os mesmos direitos civis dos homens. <\/strong>Entre eles, dignidade social, sem discrimina\u00e7\u00e3o de sexo, ra\u00e7a, idioma, religi\u00e3o, opini\u00f5es pol\u00edticas e condi\u00e7\u00f5es pessoais e sociais. Antes disso, as mulheres italianas n\u00e3o tinham nenhum direito civil, incluindo o de transmitir a cidadania aos seus filhos.<\/p>\n\n\n\n Ainda com a lei de 1948 validada, n\u00e3o era permitido que as italianas transmitissem a cidadania aos seus descendentes \u00e0quela \u00e9poca, o que foi se desenrolando gradativamente, diante de novos entendimentos.<\/p>\n\n\n\n Baseada na nova Constitui\u00e7\u00e3o de 1948, a Corte Constitucional emitiu a senten\u00e7a de n\u00famero 87, de 16 de abril de 1975, declarando a ilegitimidade constitucional do artigo 10\u00ba, par\u00e1grafo 3\u00ba da lei 555 de 1912, que previa a perda da cidadania italiana autom\u00e1tica da mulher por ter se casado com estrangeiro independente de sua vontade expressa. Isso foi oficialmente regularizado at\u00e9 a entrada da lei n\u00famero 151, de 19 de maio de 1975.<\/p>\n\n\n\n Mais tarde, em 1983, a mesma corte determinou outra inconstitucionalidade quanto ao artigo 1\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba da lei 555 de 1912. Com a senten\u00e7a de n\u00famero 30 de 28 de janeiro de 1983, reconheceu \u00e0s mulheres o direito de transmitir a cidadania italiana para seus descendentes. Enfim, em 21 de abril de 1983, o artigo 5\u00ba da lei n\u00famero 123, estabeleceu que \u00e9 cidad\u00e3o italiano o filho menor (natural ou adotivo), de pai ou m\u00e3e italiana. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda assim, os impactos das decis\u00f5es da Corte Constitucional n\u00e3o puderam retroagir antes da constitui\u00e7\u00e3o de 1948. Dessa maneira, segue vigorando a restri\u00e7\u00e3o da perda do direito \u00e0 cidadania caso os filhos de uma mulher italiana tivessem nascidos antes de 1948. O que n\u00e3o evita confus\u00f5es. Poderia acontecer, por exemplo, de uma fam\u00edlia ser dividida com um irm\u00e3o nascido em 1947 e outro em 1949 – s\u00f3 o filho que havia nascido em 1949 poderia fazer o processo e passar adiante a heran\u00e7a consangu\u00ednea.<\/p>\n\n\n\n O reconhecimento da cidadania italiana por via judicial no Tribunal de Roma, por interm\u00e9dio de um advogado italiano, tornou-se poss\u00edvel em 2009<\/strong>, com a senten\u00e7a n\u00famero 4466 de 25\/02\/2009. A decis\u00e3o foi importante para n\u00e3o frustrar o sonho de muitos descendentes de italianos que tiveram sua linhagem interrompida perante a lei e agora poderiam novamente pleitear, mesmo que judicialmente, o seu reconhecimento \u00e0 cidadania italiana. Agora, as chances de se obter um deferimento s\u00e3o consider\u00e1veis, de acordo com o hist\u00f3rico de senten\u00e7as que v\u00eam sendo proferidas. Mesmo que exista jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel (hist\u00f3rico de decis\u00f5es judiciais), h\u00e1 um risco de a senten\u00e7a ser negativa \u2013 por\u00e9m, um risco pequeno. <\/p>\n\n\n\n Processos judiciais foram ganhos permitindo que filhos nascidos antes de 1948 possam tirar a dupla cidadania italiana via materna.<\/strong>Quando se trata desse tipo de processo, \u00e9 obrigat\u00f3rio entrar com a a\u00e7\u00e3o judicial para requerer a cidadania, e para todo pedido via judicial \u00e9 necess\u00e1rio um advogado inscrito na Ordem dos Advogados da It\u00e1lia, pois s\u00e3o a\u00e7\u00f5es que tramitam diretamente em outro pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 para quem nasceu de m\u00e3es italianas depois de 1948, o processo pode ser prosseguido pela via administrativa. <\/strong>Todos os filhos nessa situa\u00e7\u00e3o podem requerer a cidadania italiana por via materna sem qualquer restri\u00e7\u00e3o especificada na lei da nacionalidade italiana. Os prazos para cada tipo de processo variam se o requerente nasceu antes ou depois de 1948. Diante das mudan\u00e7as de um processo para o outro, consequentemente, os prazos tamb\u00e9m ir\u00e3o diferir.<\/p>\n\n\n\n O processo de dupla cidadania italiana para solicitantes nascidos antes de 1948 tem tempo de conclus\u00e3o entre cerca de dois anos<\/strong>, j\u00e1 que o processo judicial dever\u00e1 tramitar diretamente na It\u00e1lia em tribunal italiano. O processo realizado depois de 1948 se trata de um procedimento comum, e assim pode ocorrer na It\u00e1lia ou pelo Brasil. No primeiro caso, o prazo pode variar de tr\u00eas a seis meses<\/strong>. J\u00e1 o processo feito pelo Brasil, diante das filas nos consulados italianos, pode levar entre dois e 13 anos<\/strong> de espera, dependendo do consulado italiano.<\/p>\n\n\n\n Cada processo envolve documentos diferentes que dever\u00e3o passar por valida\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os distintos. Os documentos necess\u00e1rios que n\u00e3o estiverem nas m\u00e3os da fam\u00edlia dever\u00e3o ser buscados diretamente na It\u00e1lia em cart\u00f3rios e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos italianos, como, por exemplo, certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n Outra situa\u00e7\u00e3o que pode acarretar a perda do direito de ser reconhecido italiano diz respeito \u00e0 cidadania italiana para trentinos. Para saber do que se trata, \u00e9 preciso conhecer a hist\u00f3ria da It\u00e1lia e entender o processo de unifica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n O movimento de unifica\u00e7\u00e3o foi turbulento, longe de ser tranquilo \u2013 em v\u00e1rias localidades houve resist\u00eancia dos reinos que viviam nas regi\u00f5es em quest\u00e3o e n\u00e3o queriam ceder suas terras. Uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica principalmente em Trento, Bolzano e Gorizia, no Norte da It\u00e1lia, onde hoje est\u00e1 a prov\u00edncia aut\u00f4noma de Trento. Ali, era o Imp\u00e9rio Austro-H\u00fangaro o dominante – <\/strong>Trentino fica logo na divisa entre It\u00e1lia, Su\u00ed\u00e7a e \u00c1ustria, uma regi\u00e3o estrat\u00e9gica em termos militares e pol\u00edticos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A<\/strong>penas com o t\u00e9rmino da Primeira Guerra Mundial, em 10 de setembro de 1919, por meio do <\/strong>tratado de Saint-Germain-en-Lave (em 16 de julho de 1920), \u00e9 que essas regi\u00f5es foram de uma vez por todas anexadas ao territ\u00f3rio da It\u00e1lia. E s\u00f3 depois disso os trentinos se tornaram cidad\u00e3os italianos de fato, deixando de ser cidad\u00e3os austr\u00edacos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Mesmo assim, isso n\u00e3o aconteceu com todos os trentinos, apenas os que residiam at\u00e9 aquela data nas comunas italianas, antes pertencentes ao Imp\u00e9rio Austro-H\u00fangaro. Quem quis manter a cidadania austr\u00edaca precisou se mudar para a \u00c1ustria, que havia se tornado uma rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, retomando, com a anexa\u00e7\u00e3o, os moradores dessas regi\u00f5es puderam mais facilmente conseguir a cidadania italiana, j\u00e1 que esses locais passaram a fazer parte do pa\u00eds. Mas o que acontece \u00e9 que milhares de trentinos emigraram dessas \u00e1reas no decorrer da guerra, muitos at\u00e9 mesmo sem levar seus documentos, o que acarretou problemas sobre a nacionalidade desses emigrados. <\/strong>Grande parcela deles n\u00e3o podiam mais comprovar que viviam nesses locais antes do conflito.<\/p>\n\n\n\n E mais. Os descendentes de trentinos tamb\u00e9m encontraram entraves para provar que seus pais viviam nessas \u00e1reas antes da guerra, e dessa maneira n\u00e3o conseguiram mais obter a cidadania italiana por descend\u00eancia. Assim, muitos desses indiv\u00edduos eram tidos como imigrantes perante o governo italiano, ainda que tenham passado boa parte da vida nessas regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Em dezembro de 2000, com a aprova\u00e7\u00e3o da lei 379\/2000, o Parlamento Italiano passou a reconhecer a cidadania italiana aos nascidos e aos residentes nos territ\u00f3rios que pertenciam ao Imp\u00e9rio Austro-H\u00fangaro e aos seus descendentes. Mas a solicita\u00e7\u00e3o da cidadania italiana poderia ser realizada apenas at\u00e9 o dia 20 de setembro de 2005, prazo que acabou sendo prorrogado para 19 de dezembro de 2010.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Aconteceram controv\u00e9rsias, mas mesmo assim o estado italiano n\u00e3o prolongou esse per\u00edodo. Com isso, aqueles que n\u00e3o ingressaram com o pedido de reconhecimento da cidadania durante esse tempo, n\u00e3o podem mais faz\u00ea-lo<\/strong>. Ou seja, quem era muito jovem ou nem ficou sabendo desse prazo n\u00e3o consegue mais requerer a cidadania italiana.<\/p>\n\n\n\n Existem certas situa\u00e7\u00f5es, no entanto, em que ainda \u00e9 poss\u00edvel fazer o procedimento para dupla nacionalidade:<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Se o ascendente trentino ou de outra regi\u00e3o anexada nasceu ap\u00f3s 16 de julho de 1920 \u00e9 considerado cidad\u00e3o italiano e todos os seus descendentes possuem o direito ao reconhecimento da cidadania administrativamente<\/p>\n\n\n\n – Se o ascendente trentino ou de outra regi\u00e3o anexada que tenha emigrado ap\u00f3s 16 de julho de 1920, desde que ocorra a comprova\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio do cart\u00e3o de desembarque ou qualquer outro documento, igualmente \u00e9 considerado cidad\u00e3o italiano e os descendentes possuem o direito ao reconhecimento da cidadania italiana via administrativa<\/p>\n\n\n\n Atualmente, \u00e9 praticamente imposs\u00edvel conseguir a cidadania italiana se o postulante for descendente de trentinos ou de familiares que moravam em regi\u00f5es anexadas pela It\u00e1lia em 1919. At\u00e9 hoje, imigrantes trentinos e seus descendentes encontram dificuldades para serem reconhecidos como cidad\u00e3os europeus e muitos morreram sem ao menos saber que foram considerados ap\u00e1tridas ap\u00f3s a guerra.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 press\u00f5es pol\u00edticas para que isso mude, mas n\u00e3o h\u00e1 nenhuma indica\u00e7\u00e3o no futuro pr\u00f3ximo de que a situa\u00e7\u00e3o melhorar\u00e1 para os descendentes. Vale refor\u00e7ar que os problemas burocr\u00e1ticos se referem aos trentinos (e seus descendentes) que nasceram e moravam na regi\u00e3o antes da anexa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quando o antepassado dante causa \u00e9 de origem trentina e a fam\u00edlia n\u00e3o entrou com o processo administrativo at\u00e9 2010, conforme a lei 379, n\u00e3o quer dizer que seja totalmente imposs\u00edvel ter reconhecido o direito \u00e0 cidadania italiana. Uma alternativa pode ser buscar na \u00e1rvore geneal\u00f3gica um outro antenato que tenha nascido em uma regi\u00e3o da It\u00e1lia fora daquelas \u00e1reas de posse dos austro-h\u00fangaros at\u00e9 a Primeira Guerra Mundial. E \u00e9 dentro dessa procura que pode acontecer de localizar uma mulher na \u00e1rvore geneal\u00f3gica que pode ser a salva\u00e7\u00e3o do descendente de trentino. A cidadania italiana via materna pode ser o caminho para quem perdeu o prazo da lei italiana de 2000.<\/p>\n\n\n\n Ainda assim, cada caso \u00e9 \u00fanico, e apenas diante de uma an\u00e1lise minuciosa \u00e9 que se pode entender se \u00e9 poss\u00edvel ou n\u00e3o o reconhecimento da cidadania italiana.<\/p>\n\n\n\n \u200cPara efeito da aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana, o antepassado que imigrou para o Brasil precisa ter falecido ap\u00f3s 17 de mar\u00e7o de 1861, ano da unifica\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia. Se \u00e9 origin\u00e1rio do Veneto, precisa ter falecido ap\u00f3s 22 de outubro de 1866 (n\u00e3o nasceu italiano, por\u00e9m morreu como italiano). No caso de a origem ser Trento, precisa obrigatoriamente ser falecido ap\u00f3s 1920. O italiano pode ter nascido antes de 1861 (unifica\u00e7\u00e3o) ou 1866 (anexa\u00e7\u00e3o do V\u00eaneto), mas n\u00e3o pode ter ido para o Brasil antes disso. Em todos os casos, deve ter morado na It\u00e1lia ap\u00f3s a unifica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma quest\u00e3o recorrente que pode impedir o direito ao reconhecimento da cidadania italiana \u00e9 o problema na filia\u00e7\u00e3o. Basicamente, duas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para manter o direito: os pais eram casados civilmente antes do nascimento do filho, o dante causa, e quem declarou a crian\u00e7a \u00e9 aquele que transmite a cidadania. <\/strong>A aquisi\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de cidad\u00e3o italiano fica impedida quando algum ascendente n\u00e3o casou oficialmente ou casou ap\u00f3s a maioridade do filho. Essa pode ser uma grande barreira para um processo de cidadania e, em alguns casos, at\u00e9 inviabiliza o processo. <\/p>\n\n\n\n Se o indiv\u00edduo tem o direito de pleitear o reconhecimento da cidadania italiana, isso se deve ao fato de ser descendente de italianos: filho, neto, bisneto, por exemplo. A regra, de 1992, pode parecer recente, mas consta no direito italiano, de maneira expressa, desde o C\u00f3digo Civil de 1865 (Codice Civile del Regno D\u2019Italia). A diferen\u00e7a \u00e9 que nas reda\u00e7\u00f5es anteriores a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o fazia incluir a express\u00e3o \u201cfilho de m\u00e3e cidad\u00e3\u201d, o que tem a ver com a linhagem materna, j\u00e1 explicitada aqui.<\/p>\n\n\n\n E n\u00e3o existe um limite de gera\u00e7\u00f5es quando se trata de cidadania italiana. Pensamos em uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica: o tatarav\u00f4, natural da It\u00e1lia, que chegou ao Brasil em 1890, \u00e9 quem assegura o direito de cidadania ao solicitante. Por aqui casou, teve filhos, e um deles \u00e9 o trisav\u00f4 do postulante que, mesmo nascido no Brasil, \u00e9 italiano, j\u00e1 que a It\u00e1lia segue a norma da nacionalidade a partir do direito de sangue (iure sanguinis). Seguindo a linhagem familiar, bisav\u00f4, av\u00f4, pai e o requerente s\u00e3o, uma vez filhos de italianos, todos igualmente italianos.<\/p>\n\n\n\n Um entrevero pode ocorrer se o tatarav\u00f4, estando em territ\u00f3rio brasileiro, registrou o nascimento do seu trisav\u00f4 somente no Brasil, e n\u00e3o atualizou esta informa\u00e7\u00e3o perante as autoridades italianas competentes. Assim, a It\u00e1lia n\u00e3o sabe, no \u00e2mbito registral, que o seu tatarav\u00f4 se casou e teve filhos. Tamb\u00e9m n\u00e3o sabe sobre o nascimento do bisav\u00f4, dos filhos dele e assim sucessivamente. Pelo que consta nos registros italianos, o tatarav\u00f4 n\u00e3o teve filhos e nem mesmo teria se casado. E \u00e9 por isso que a It\u00e1lia ainda n\u00e3o pode reconhecer o pedido para ser cidad\u00e3o italiano (apesar da lei assegurar que o requerente o \u00e9 desde o nascimento).<\/p>\n\n\n\n Se os antepassados n\u00e3o s\u00e3o reconhecidos, isso significa que n\u00e3o podem exercer os direitos decorrentes desta nacionalidade, exceto por um, que \u00e9 justamente o direito de transmiti-la aos descendentes. O processo de reconhecimento funciona, inicialmente, para corrigir e atualizar o registro italiano. <\/strong>Somente assim o interessado pode exercer a plenitude dos direitos advindos da segunda nacionalidade. Em termos pr\u00e1ticos, o grande objetivo do processo de cidadania \u00e9 provar, para a autoridade competente, que o candidato \u00e9 filho de italiano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para essa comprova\u00e7\u00e3o, a forma mais usual \u00e9 atrav\u00e9s do casamento. No caso do av\u00f4 ter nascido depois do casamento dos bisav\u00f3s, entende-se que \u00e9 filho deles, e aqui n\u00e3o existem problemas. Mas, se o av\u00f4 (ou qualquer outra pessoa dentro da linhagem que fornece o direito) nasceu fora do casamento, a situa\u00e7\u00e3o deve ser melhor avaliada.<\/p>\n\n\n\n Em uma situa\u00e7\u00e3o como essa, o primeiro passo \u00e9 observar a certid\u00e3o de nascimento desta pessoa (nascida fora do casamento) e verificar quem foi o declarante, a pessoa que foi ao cart\u00f3rio para fazer o registro desse nascimento \u2013 ela constar\u00e1 no registro como declarante (essa informa\u00e7\u00e3o aparece apenas no formato de inteiro teor). Se o declarante \u00e9 quem transmite a cidadania italiana, n\u00e3o h\u00e1 impedimentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Novamente, exemplos: a linhagem do solicitante \u00e0 cidadania italiana come\u00e7a com o trisav\u00f4, nascido na It\u00e1lia. Se casou com a trisav\u00f3 e da\u00ed nasceu o bisav\u00f4 que, nascido dentro do casamento, com certeza \u00e9 filho do trisav\u00f4 (essa \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o ideal). A confus\u00e3o acontece quando, dentro do mesmo exemplo, o av\u00f4 nasceu, os bisav\u00f3s n\u00e3o eram casados, ou seja, \u00e9 um filho nascido fora do casamento. \u00c9 nessa situa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 preciso observar, na certid\u00e3o de nascimento do av\u00f4, o declarante. Se o declarante foi o bisav\u00f4, que \u00e9 a pessoa que transmite o direito, quest\u00e3o solucionada – \u00e9 simples comprovar para a autoridade competente que o av\u00f4 \u00e9 filho de italiano (e que logo, pela l\u00f3gica de sucess\u00e3o, o pai e o requerente tamb\u00e9m s\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, caso o av\u00f4 tenha nascido fora do casamento e o declarante n\u00e3o \u00e9 o bisav\u00f4, est\u00e1 configurado o problema de filia\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o poder\u00e1 ser atestada perante a autoridade. <\/strong>Trata-se do problema mais complicado que pode acontecer em um processo de cidadania. Nessa circunst\u00e2ncia, o solicitante simplesmente n\u00e3o ter\u00e1 o direito quanto ao reconhecimento da cidadania italiana.<\/p>\n\n\n\n Se isso acontecer, uma alternativa pode ser avaliar se existe alguma outra linha de ascend\u00eancia, que forme o v\u00ednculo com outra pessoa nascida na It\u00e1lia. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 se o bisav\u00f4 ainda estiver vivo. Dessa maneira, a quest\u00e3o \u00e9 contornada atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o de paternidade\/maternidade lavrada em escritura p\u00fablica no tabelionato de notas. Outra situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ser ignorada, ainda que pouco comentada, \u00e9 quando os filhos nascem de rela\u00e7\u00e3o extraconjugal at\u00e9 1975<\/strong> (ano da reforma do Estatuto da fam\u00edlia na It\u00e1lia). Nessa hip\u00f3tese, a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o \u00e9 a via judicial, ou seja, o candidato \u00e0 cidadania n\u00e3o perde o direito, mas n\u00e3o poder\u00e1 se valer do requerimento administrativo dirigido ao consulado ou ao comune italiano. O problema \u00e9 resolvido pela via administrativa se, na declara\u00e7\u00e3o do nascimento deste filho, constar como anuente a esposa leg\u00edtima. <\/p>\n\n\n\n Dentro do assunto da filia\u00e7\u00e3o, outras circunst\u00e2ncias devem ser consideradas. Pode acontecer dos pais terem se casado ap\u00f3s o nascimento da pessoa em quest\u00e3o. No mesmo exemplo, se quando o casamento dos av\u00f3s ocorreu quando o pai do postulante ainda era menor de idade, igualmente a autoridade italiana presumir\u00e1 que o pai \u00e9 fruto deste casamento e, portanto, n\u00e3o haver\u00e1 um problema de filia\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na hip\u00f3tese de declara\u00e7\u00e3o tardia, quando o pai da crian\u00e7a assume a paternidade em momento posterior, se essa paternidade, igualmente, for reconhecida enquanto o filho \u00e9 menor de idade, n\u00e3o h\u00e1 impedimentos quanto \u00e0 filia\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, aten\u00e7\u00e3o. Se esse reconhecimento ocorreu na maioridade, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel prosseguir com o processo de reconhecimento pela via do iure sanguinis – o procedimento muda e se torna muito mais complexo \u2013 \u00e9 a chamada cidadania por elei\u00e7\u00e3o, tema para uma abordagem posterior. O mesmo ocorre no caso de registro tardio de nascimento por autodeclara\u00e7\u00e3o na maioridade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00f3s temos uma equipe especializada em reconhecimento de cidadania italiana e podemos te auxiliar durante todo o processo. Entre com contato pelo email: travessiacidadania @ gmail.com ou pelo WhatsApp: 31 9 93 25 98 89.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parece tudo certo. A cidadania italiana est\u00e1 encaminhada e o requerente espera ansioso pelo t\u00edtulo. Mas, \u00e0s vezes, nem tudo \u00e9 perfeito. Ainda que o direito exista, alguns detalhes, n\u00e3o menos importantes por isso, podem influenciar diretamente na obten\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o italiano e, em certos casos, impossibilitar o processo. 1 – NATURALIZA\u00c7\u00c3O Uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":401,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[19],"tags":[27,44,43,41,45,42],"yoast_head":"\nPor que alguns italianos se naturalizavam brasileiros?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Casos de fam\u00edlia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
2 – CIDADANIA POR DERIVA\u00c7\u00c3O MATERNA<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
3 – CIDADANIA ITALIANA PARA DESCENDENTES DE TRENTINOS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Uma outra sa\u00edda para os trentinos: cidadania italiana via materna<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Veja quais s\u00e3o os territ\u00f3rios do extinto Imp\u00e9rio Austro-H\u00fangaro que at\u00e9 16 de julho de 1920 n\u00e3o pertenciam \u00e0 It\u00e1lia:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\n
4 – O PROBLEMA DA FILIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
<\/strong>
Ainda quanto \u00e0 hip\u00f3tese de filhos nascidos fora do casamento, alguns consulados exigem que ambos os genitores constem como declarantes na certid\u00e3o de nascimento, o que pode ocasionar um grande problema para o caso de antepassados mais antigos, o que \u00e9 contorn\u00e1vel pela via judicial.<\/p>\n\n\n\n